• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2024
• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2023
• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2022
• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2021
• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2020
• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2019
• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2018
• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2017
• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2016
• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2015
• Calendário das Sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores – Ano 2014

2024

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2014

2013

2012

2024

2023

2022

2021

2020

• Regimento Interno
• Súmulas
• Extratos de Decisões
• Lei Orgânica do MPCE

2024

• Resolução Nº 139.2024 – Atribuição para o exercício da tutela coletiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais
• Resolução Nº 138.2024 – Regimento Interno da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Jucás
• Resolução Nº 137.2024 – Revoga a Resolução nº 104.2022 e regulamenta as atribuições das Promotorias de Justiça de Brejo Santo.
• Resolução Nº 136.2024 – Altera a Resolução 97.2022, que regulamenta as atribuições das Promotorias de Justiça de Sobral.
• Resolução Nº 135.2024 – Altera a Resolução 008.2015 do CPJ, que dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas aos servidores do quadro de pessoal do MP
• Resolução Nº 134.2024 – Regulamenta as atribuições da 27ª Promotoria de Justiça de Fortaleza na área de recupeção de empresa e falência
• Resolução Nº 133.2024 – Regulamenta as atribuições da 28ª e 117ª Promotorias de Justiça de Fortaleza na área de auditoria militar republicada

2023

• Resolucao Nº 133/2023 – OECPJ – Redefinição das atribuições das PJs de Quixadá – Diario Oficial MPCE – 1661 – 07/12/2023
• Resolucao Nº 132/2023 – OECPJ – Regimento Interno da Secretaria Executiva das Procuradorias de Justica Cíveis – Diario Oficial MPCE – 1661 – 07/12/2023
• Resolucao Nº 131/2023 – OECPJ – Regimento Interno Secretaria Executiva das PJs de Combate as Organizacoes Criminosas de Fortaleza – Diario Oficial MPCE – 1661 – 07/12/2023
• Resolução Nº 130.2023 – OECPJ – Regulamenta atribuições das PJ’s de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Diario Oficial MPCE – 1661 – 07/12/2023
• Resolução Nº 129/2023 – OECPJ – Alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Maracanaú Diario Oficial MPCE – 1661 – 07/12/2023
• Resolução Nº 128/2023 – OECPJ – Modificação de atribuições extrajudiciais 10ª, 12ª e 17ª PJ Juazeiro do Norte Diario Oficial MPCE – 1661 – 07/12/2023
• Resolução Nº 127/2023 – OECPJ – Ordem do Mérito Diario Oficial MPCE – 1643 – 10/11/2023
• Resolução Nº 126/2023 – OECPJ – Regimento Interno CCT – Civ DOE 1632 – 26/10/2023
• Resolução Nº 125/2023 – OECPJ – Eleição do CSMP – Diário Oficial MPCE – 1623 – 09/10/2023
• Resolução Nº 124/2023 – OECPJ – Eleição do PGJ – Diário Oficial MPCE – 1623 – 09/10/2023
• Resolução Nº 123/2023 – OECPJ – Regimento Interno da Secretaria Executiva de Redenção Diário Oficial MPCE – 1593 – 20/08/2023
• Resolução Nº 122/2023 – OECPJ – Regimento Interno da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza DOE 1582
• Resolução Nº 121/2023 – OECPJ – Define atribuições de 4 Procuradorias de Justiça (Lei 17.912.2022) DOE 1573
• Resolução Nº 120/2023 – OECPJ – Regimento Interno da Secretaria Executiva de Jaguaribe DOE 1551
• Resolução Nº 119/2023 – OECPJ – Regimento Interno da Secretaria Executiva de Uruburetama DOE 1550 28.06.2023
• Resolução Nº 118/2023 – OECPJ – Atribuições das Promotorias de Caucaia DOE 1542
• Resolução Nº 117/2023 – OECPJ – Regimento Interno São Benedito DOE 1526 – 24/04/2023
• Resolução Nº 116/2023 – OECPJ – Regimento Interno Audiência de Custodia Diário Oficial MPCE – 1517- 15/05/2023
• Resolução Nº 115/2023 – OECPJ – Dispõe sobre o regimento interno do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
• Resolução Nº 114/2023 – OECPJ – Regimento interno da Secretaria Executiva das Promotorias de justiça de Nova Russas.
• Resolução Nº 113/2023-OECPJ – Cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais Cíveis e dá outras providências.
• Resolução Nº 112/2023 – OECPJ – Regulamenta as atribuições das Promotorias do Crato.
• Resolução Nº 111/2023 – OECPJ – Altera a Resolução nº 062/2020 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Crato.
• Resolução Nº 110/2023 – OECPJ – Altera a Resolução nº 36/2016-OECPJ, de 06 de Julho de 2016.
• Resolução Nº 109/2023 – OECPJ – Disciplina o acordo de não persecução cível no âmbito do Ministério Público do Ceará, nos casos de improbidade administrativa e dá outras providências.
• Resolução Nº 108/2023 – OECPJ – Regulamenta as atribuições judiciais e extrajudiciais das Promotorias de Justiça de Iguatu.

2022

• RESOLUÇÃO Nº 107/2022 – OECPJ – Regulamenta as atribuições das Promotorias de Quixadá.
• RESOLUÇÃO Nº 106/2022 – OECPJ – Altera a Resolução nº 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
• RESOLUÇÃO Nº 105.2022 – OECJP – Eleicao CSMP
• RESOLUÇÃO Nº 104.2022 – OECPJ – Regulamenta as atribuições das Promotorias de Brejo Santo
• RESOLUÇÃO Nº 103.2022 – OECPJ – Altera a redação do art. 3º, § 4º da Resolução nº 061/2020-
  OECPJ
• RESOLUÇÃO Nº 102.2022 – OECPJ – Regulamenta as atribuições das Promotorias de justiça de Crateús.
• RESOLUÇÃO Nº 101.2022 – OECPJ – Regulamenta as atribuições das Promotorias da Execução Penal
  da Comarca de Fortaleza.
• RESOLUÇÃO Nº 100.2022  – OECPJ atribuições Juazeiro Diario Oficial MPCE.
• RESOLUÇÃO Nº 099.2022 – Atribuiçoes VDOC.
• RESOLUÇÃO N° 098.2022 – OECPJ – Atribuições Procuradorias.
• RESOLUÇÃO Nº 097.2022  – OECPJ – Regulamenta as atribuições das Promotorias de justiça de Sobral.
• RESOLUÇÃO Nº 096.2022  – OECPJ – Altera a Resolução nº 093.2022, que regulamenta as atribuições das Promotorias de Justiça de Delitos de Tráfico de drogas de Fortaleza.
• RESOLUÇÃO Nº 095/2022 – OECPJ – Altera a Resolução nº 56/2019, que dispõe sobre as atribuições.
  do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – Gaesf.
• RESOLUÇÃO Nº 094.2022 – OECPJ – Altera Resolucao 36.2016.
• RESOLUÇÃO N° 093/2022-OECPJ – Regulamenta as atribuições das Promotorias de Justiça de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza.
• RESOLUÇÃO N° 092/2022-OECPJ – Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
• RESOLUÇÃO N° 091/2022-OECPJ – Regulamenta as atribuições de promotorias de justiça do júri da comarca de Fortaleza.
• RESOLUÇÃO N° 090/2022-OECPJ – Regulamenta as atribuições das Promotorias de Justiça de Sobral e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO N° 089/2022-OECPJ – Disciplina as atribuições das Promotorias de Justiça de Iguatu
• RESOLUÇÃO N° 088/2022-OECPJ – Altera a Resolução nº 030/2016, que dispõe sobre a atuação dos promotores de justiça nas ações civis públicas.

2021

• RESOLUÇÃO N° 087/2021-OECPJ – Altera a Resolução 72/2020, que especifica as áreas de atuação extrajudicial especializada dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará que atuam no interior do Estado, bem como fixa as atribuições dos órgãos de execução que atuam em Comarcas que possuem até cinco Promotorias de Justiça.
• RESOLUÇÃO Nº 086/2021–OECPJ – Altera o Regimento Interno da Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça de Itapipoca.
• RESOLUÇÃO N° 085/2021-OECPJ – Disciplina as atribuições das promotorias de justiça do Crato
• RESOLUÇÃO Nº 084/2021-OECPJ – Regulamenta o Processo de Eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará para o Mandato de 2022 e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO Nº 083/2021-OECPJ – Estabelece normas eleitorais para formação da Lista Tríplice, Eleição e Nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO Nº 082/2021-OECPJ – Disciplina os procedimentos administrativos para elaboração e apresentação das contrarrazões recursais na hipótese do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências
• RESOLUÇÃO N° 081/2021-OECPJ – Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza – PJ137 – 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e PJ138 – 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.
• RESOLUÇÃO N° 080/2021-OECPJ – Altera a Resolução n° 72/2020, que especifica as áreas de atuação extrajudicial especializada dos órgãos de execução.
• RESOLUÇÃO N° 079/2021-OECPJ – Altera a Resolução n° 55/2019, que regulamenta as atribuições de Promotorias de Justiça para atuação perante a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
• RESOLUÇÃO Nº 078-2021 – Denomina as Promotorias de Justiça de Fortaleza de acordo com a área de atuação
• RESOLUÇÃO N°077/2021-OECPJ – Altera a Resolução n° 56/2019, que dispõe sobre as atribuições do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – Gaesf.
• RESOLUÇÃO N° 076/2021-OECPJ – Disciplina as atribuições das promotorias de justiça de Juazeiro do Norte.
• RESOLUÇÃO Nº 075/2021 – OECPJ – DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA EXECUTIVA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NAS VARAS DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA.
• RESOLUÇÃO Nº 074/2021 – OECPJ – Altera a Resolução nº 45/2017 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

2020

• RESOLUÇÃO Nº 073/2020 – OECPJ – REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA EXECUTIVA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARANGUAPE/CE.
• RESOLUÇÃO Nº 072/2020 – OECPJ – Especifica as áreas de atuação extrajudicial especializada dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará que atuam no interior do Estado, fixa as atribuições dos órgãos de execução que atuam em Comarcas do interior que possuem até cinco Promotorias de Justiça e dá outras providências.
• Resolução N° 068/2020 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Acordo de não Persecução Cível, nos casos de improbidade administrativa, altera a Resolução n° 36/2016 do OECPJ e dá outras Providências.
• Resolução N° 066/2020 – OECPJ – Altera a Resolução n° 008/2015 do Colégio de Procuradores de Justiça, que dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas aos servidores do quadro de pessoal do Ministério Público.
• Resolução N° 065/2020 – OECPJ – Denomina e Regulamenta as 65ª, 66ª, 67ª, 68ª, 69ª e 70ª Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza, disciplina as atribuições entre as mesmas e dá outras providências.
• Resolução Nº 064/2020 – OECPJ – Disciplina a atribuição das promotorias de justiça de Fortaleza especializadas no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
• RESOLUÇÃO Nº 061/2020 – OECPJ – Denomina e Regulamenta a 106ª e a 107ª Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza, disciplina a divisão de atribuições entre as mesmas e dá outras providências.

2019

• RESOLUÇÃO Nº 059/2019 – CPJ/OE – Disciplina as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.
• RESOLUÇÃO N.º 058/2019 – CPJ/OE – REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PARA O MANDATO DE 2020
• Resolução Nº 057/2019 – OECPJ – Altera a Resolução nº 09/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – JURDECON.
• Resolução Nº 056/2019 – OECPJ – Cria e dispõe sobre as atribuições do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF e dá outras providências (Republicado por Incorreção)
• Resolução Nº 055/2019 – OECPJ – Referente às atribuições das Promotorias de Justiça para atuação perante a Vara de Delitos de Organizações Criminosas
• Resolução Nº 054/2019 – OECPJ – Redimensiona as atribuições das Promotorias de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.
• Resolução Nº 053/2019 – OECPJ – Republicada por incorreção para adequação à nova nomenclatura das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
• Resolução Nº 053/2019 – OECPJ – Altera a Resolução nº 004/2011.
• Resolução Nº 052/2019 – OECPJ – Republicação – Altera a Resolução nº 003/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça.

2018

• Resolução Nº 51/2018 – OECPJ – passa a viger com a seguinte redação: Art. 4º […] I –promotores de justiça da mais elevada entrância, com atuação na seara criminal
• Resolução Nº 049/2018 – OECPJ – Passa a viger acrescido do § 12, com a seguinte redação: Art. 10 […] § 12 Sendo o titular ou respondente da procuradoria de justiça impedido ou suspeito para atuar no feito, deve encaminhar os autos para nova distribuição.
• Resolução Nº 048/2018 – OECPJ – Altera a Resolução nº 001/2007, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Programas Núcleos de Mediação Comunitária
• Resolução Nº 047/2018 – OECPJ – Regulamenta, em atenção à Recomendação emanada do Conselho Nacional do Ministério Público, a atuação dos órgãos de execução em matéria de natureza cível no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências

• 2017
• Resolução Nº 047/2017 – OECPJ – Altera a Resolução nº 008/2015 do Colégio de Procuradores de Justiça, que dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas aos servidores do quadro de pessoal do Ministério Público.
• Resolução Nº 046/2017  – Regulamenta o processo de eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – Mandato 2018.
• Resolução Nº 029/2015 – Altera a Resolução nº 005/2010-CPJ, que dispõe sobre o provimento de cargos criados pela Lei 14.435, de 06 de agosto de 2009, e sobre a atuação e atribuições dos órgãos de execução correspondentes, e dá outras providências.
• Resolução N° 045/2017 – OECPJ – Regulamenta a Lei Estadual nº 16.171/2016 e implementa a Resolução nº 038/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, no tocante à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza.
• Resolução Nº 44/2017 – Resolução nº 44-2017 – Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições das Procuradorias de Justiça
• Resolução Nº 42/2017 – OECPJ – altera a resolução 22.2015
• Resolução Nº 043/2017/OECPJ – altera a Resolução nº 024/2015 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a atuação no controle externo da atividade policial civil, e a Resolução nº 025/2015, que disciplina a atuação no controle externo da atividade policial militar.
• Resolução Nº 042/2017 – OECPJ – Altera a Resolução nº 022/2015 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a atuação extrajudicial dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará em Promotorias de Justiça do interior do Estado
• Resolução – Nº 041/2017/OECPJ – Reestrutura o Núcleo de Investigação Criminal – NUINC e extingue a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais da Capital. 03/04/2017
• Resolução Nº 040/2017/OECPJ – Altera o § 5º, inciso I e § 9º do artigo 22 da Resolução Nº 036/2016-OECPJ, que disciplina e regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério Público do Ceará
• 2016
• Resolucção Nº039/2016 – OECPJ – Altera a Resolução nº 024/2015 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará no controle externo da atividade policial civil.
• Resolução N° 38/2016 – OECPJ – Altera as Resoluções nº 005/2010-CPJ e 002/2011-CPJ, que dispõem sobre o provimento de cargos criados pela Lei 14/435, de 06 de agosto de 2009, e sobre a atuação e atribuições dos órgãos de execução correspondentes, e dá outras providências.
• Resolução Nº037/2016 – OECPJ – Regulamenta o Processo de Eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – Mandato 2017
• Resolução Nº 036/2016 – OECPJ – Revoga as Resoluções 003/2002, 002/2007, 010/2009, 007/2010 e 016/2014
• Resolução Nº 035/2016 – OECPJ – Altera a Resolução CPJ Nº001/2009
• Resolução Nº 034/2016 – OECPJ – Altera a Resolução Nº004/2011 – CPJ
• Resolução Nº 033/2016 – OECPJ – Altera a Resolução nº005/2010-CPj
• Resolução Nº 032/2016 – OECPJ – Altera a Resolução OECPJ Nº25, de 16 de junho de 2015
• Resolução Nº 031/2016 – OECPJ – Altera a Resolução Nº004/2011 – CPJ
• Resolução Nº 030/2016 – OECPJ – Dispõe sobre a atuação dos Promotores de Justiça nas Ações Civis Públicas e dá outras providências
• 2015
• Resolução Nº 028/2015 – OECPJ – Regulamenta o Processo de Eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – Mandato 2016 – publicação no campo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
• Resolução Nº 027/2015 – OECPJ – Regulamenta os Critérios de Indicação dos Membros do Ministério Público para Oficiarem Perante as Turmas Recursais e dá outras Providências – publicação no campo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
• Resolução Nº 026/2015 – OECPJ – Resolução Nº026/2015/OECPJ – Dispõe sobre a atuação dos Promotores de Justiça nas ações civís públicas e dá outras providências
• Resolução Nº 025/2015 – OECPJ – Disciplina a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará no controle externo da atividade policial militar, função constitucional prevista no artigo 129, VII, da Constituição da República, art. 130, VI, da Constituição do Estado do Ceará, e nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 09/98, de 23 de julho de 1998.
• Resolução Nº 024/2015 – OECPJ – Disciplina a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará no controle externo da atividade policial civil, função constitucional prevista no artigo 129, VII, da Constituição da República, art. 130, VI, da Constituição do Estado do Ceará, e nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 09/98, de 23 de julho de 1998.
• Resolução Nº 023/2015 – OECPJ – OE/CPJ – ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
• Resolução Interno da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Aquiraz – OECPJ
• Resolução Interna do Núcleo de Recursos Cíveis(NURC) – OECPJ
• Resolução Nº 022/2015 – OECPJ – RETIFICAÇÃO – Disciplina a atuação extrajudicial dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará em Promotorias de Justiça do interior do Estado e demais procedimentos administrativos correlatos.
• Resolução Nº 022/2015 – OECPJ – Disciplina a atuação extrajudicial dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará em Promotorias de Justiça do interior do Estado e demais procedimentos administrativos correlatos.
• Resolução Nº 021/2015 – OECPJ – Altera as atribuições da 6ª e da 37ª Procuradores de Justiça e dá outras providências
• Resolução Nº 020/2015 – OECPJ – Dispõe sobre a substituição automática dos Procuradores de Justiça Criminais nos casos de afastamento, férias, licenças ou vacância.
• 2014
• Resolução Nº019/2014 – CPJ/OE
• Resolução Nº018/2014 – CPJ/OE
• Resolução Nº017/2014 – CPJ/OE – ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS EXTRAORDINÁRIOS ENTRE AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA QUE DISPÕEM DE SISTEMA INFORMATIZADO, REVOGA O ATO Nº02/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Resolução Nº016/2014 – Altera a Resolução Nº010/2014, que adequa a Resolução Nº003/2002, sobre a atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público nos Inquéritos Civis e demais procedimentos, segundo as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, para alinhar sua nomenclatura de acordo com as tabelas unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público
• Resolução Nº015/2014 – CPJ/OE
• Resolução Nº014/2014 – CPJ/OE – Altera a Resolução nº004/2011-CPJ, que dispõe sobre a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará, na comarca de Fortaleza, no âmbito da defesa da cidadania; defesa da educação; defesa do idoso e pessoa portadora de deficiência; defesa do patrimônio público e tutela de fundações e entidades de interesse social
• Regimento Interno – CGMP – O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do Art. 31, “W.3”, da Lei Complementar Estadual Nº72/2008, através do julgamento do processo nº28453/2013-0, ocorrido na 3ª sessão ordinária do órgão especial, na data de 12/02/2014, resolve aprova a proposta de alteração do regimento interno da corregedoria-geral do ministério público para modificar os artigos 24 a 30.
• Resolução Nº013/2014 – NUGE – Altera a Resolução nº004/2009, que Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo Gestor de Estágio e dá outras providências
• 2013
• Regimento Interno – O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em sua 24ª Sessão Ordinária, realizada na data de 16/12/2013, em julgamento do processo Nº24515/2013-0, aprovou, à unanimidade, o regimento Interno da Secretaria executiva Criminal das Procuradorias de Justiça Criminais.
• Resolução Nº012/2013 – Estabelece normas para eleição do Conselho Superior do Ministério Público – mandato 2014.
• Resolução Nº011/2013 – Estabelece normas para eleição do Procurador-Geral de Justiça
• Regimento Interno – Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, em sua 14ª sessão Ordinária, realizada na data de 24/07/2013, em julgamento do processo Nº4571/2013-7, aprovou à unanimidade o regimento interno da secretaria executiva cível das procuradorias de justiça cíveis, nos termos expostos.
• Resolução Nº010/2013 – ÓRGÃO ESPECIAL – Confere atribuições às 6ª e 7ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza e das Promotorias da Infância e da Juventude de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, criadas pela Lei Estadual nº15.233/2012
• Resolução Nº009/2013 – ÓRGÃO ESPECIAL – Altera a Resolução nº005/2010-CPJ, que trata sobre o provimento, atuação e atribuições dos cargos de Promotores de Justiça de Entrância Final da Comarca de Fortaleza, criados pelo artigo 8º, VII da Lei Estadual nº14435, de 06 de agosto de 2009, bem como reestrutura a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais da Capital e regulamenta o funcionamento, estrutura e composição do Núcleo de Investigação Criminal – NUINC, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
• Resolução Nº008/2013 – Regulamenta o artigo 189 da Lei Complementar nº72 de 12 de dezembro de 2008. Disciplina a concessão de gratificação de magistério por hora/aula no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
• 2012
• Resolução Nº007/2012 – ORGÃO ESPECIAL – Resolve Editar a presente Resolução
• Resolução Nº006/2012 – ORGÃO ESPECIAL – Resolve fixar atribuições cumulativas à Procuradoria de Justiça Cível, para atuação no monitoramento, prevenção e resolução de conflitos fundiários, rurais e urbanos.
• Resolução Nº005/2012 – ORGÃO ESPECIAL – Regulamenta o Processo de Eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – Mandato 2013
• Resolução Nº004/2012 – ORGÃO ESPECIAL – Altera o ATO 01/2008 – CPJ e dá outras providências
• Resolução Nº003/2012 – ORGÃO ESPECIAL – ALtera a Resolução Nº003/2009 que disciplina a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, para adequá-la à resolução Nº13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público.
• Resolução Nº002/2012 – ÓRGÃO ESPECIAL – Dispõe sobre a sunstituição automática dos Procuradores de Justiça Cíveis nos casos de afastamento, férias, licenças ou vacância.
• Resolução Nº001/2012 – ÓRGÃO ESPECIAL – Disciplina a convocação de Promotor de Justiça da mais elevada entrância para o exercício de atribuição de Procurador de Justiça.

2023

• Relatório Geral das Atividades OECPJ – Ano 2023

2020

• Relatório Geral das Atividades OECPJ – Ano 2020

2019

• Relatório Geral das Atividades OECPJ – Ano 2019

2017

• Relatório Geral de Atividades OECPJ – Ano 2017

2015

• Relatório Geral de Atividades OECPJ – Ano 2015

2014

• Relatório Geral de Atividades OECPJ – Ano 2014

2013

• Relatório Geral de Atividades OECPJ – Ano 2013

Segue abaixo a lista das Comissões Permanentes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

• Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais – CAJI
• Comissão de Assuntos Administrativos – CAD
• Comissão de Orçamento e Finanças – COF