Já está tramitando no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do MPCE a proposta enviada pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, de que as promotorias de Justiça da Capital sejam denominadas pelos respectivos número e área de atuação. A resolução foi enviada no dia 06 de fevereiro ao colegiado. A relatora do processo, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, já encaminhou o pedido à Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do OECPJ. 

Segundo Manuel Pinheiro, a autorização da lei estadual para que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores pudesse definir as atribuições das promotorias de Justiça foi um grande avanço para o MPCE, em termos de autonomia administrativa. “O que estamos propondo agora é que, sem a necessidade de qualquer outra mudança legislativa, as promotorias que hoje são denominadas apenas pela numeração ordinal passem a ser identificadas também pela indicação da área de atuação. Isso é importante para a Administração, para os membros e servidores e, principalmente, para os jurisdicionados que são atendidos pelo Ministério Público. Se a proposta for aprovada, todos saberão quantas promotorias existem em cada área, bem como onde poderão buscar o atendimento especializado”, acrescentou. 

A palavra final sobre a designação das promotorias por área de atuação caberá ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que poderá modificar as denominações sugeridas pelo PGJ.