O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro Freitas publicou, nesta quarta-feira (13/05), o Ato Normativo nº 105/2020 que prorroga a suspensão, em caráter excepcional, do expediente presencial e do atendimento ao público em todos os órgãos de execução do Ministério Público do Ceará (MPCE) para até 30 de maio de 2020, permanecendo os membros, servidores e estagiários em regime de teletrabalho em idêntico horário ao do expediente regular.  

Assim, o atendimento ao público externo nas sedes do MPCE permanece ocorrendo através de telefone, aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail institucional ou outras ferramentas de comunicação remota.  

A medida considera que a situação de emergência pública decorrente da pandemia ainda persiste e, com isso, há a necessidade de estender as medidas de isolamento social para conter o rápido crescimento do número de infectados pelo Coronavírus.  

São exceções, os procedimentos instaurados em decorrência da pandemia ou outros que tenham urgência na sua tramitação e processamento.   

Confira aqui o Ato Normativo No 105/2020 na íntegra.