Duas iniciativas do Ministério Público do Ceará foram homenageadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por contribuírem para o fortalecimento da atuação ministerial na defesa do direito à saúde pública e para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Foram contemplados com o Selo de Reconhecimento da Comissão da Saúde do CNMP 2026 os projetos “Traumatologia em Sobral” e “SISACIP – Internações Psiquiátricas”, que integraram a 1ª Mostra de Boas Práticas do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde, realizada nessa segunda-feira (09/11), no Plenário do CNMP, em Brasília.
Escolhido como destaque, o projeto “Traumatologia em Sobral” foi concebido pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto para aprimorar a assistência hospitalar na área de traumatologia e ortopedia na cidade. O foco é a melhoria na organização dos serviços, no acesso ao tratamento especializado e na qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o membro do MP do Ceará, a entrega do selo representa o reconhecimento nacional de uma atuação ministerial resolutiva e comprometida com a efetivação desse direito.
“A honraria reafirma a relevância da atuação institucional voltada à construção de soluções concretas para problemas complexos da saúde pública, evidenciando o êxito de um trabalho articulado que contribuiu para a reorganização da assistência traumatológica na região norte do estado, fortalecendo o nome do Ministério Público do Ceará como referência na defesa dos direitos fundamentais da população”, frisa o promotor de Justiça Alexandre Pinto.
Já o projeto “SISACIP – Internações Psiquiátricas” foi desenvolvido pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Ana Cláudia Uchôa e pela analista ministerial em Psicologia Aline Ribeiro. A iniciativa é voltada ao fortalecimento da fiscalização e do acompanhamento das internações psiquiátricas, à integração da rede de atenção psicossocial e ao aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde mental.
“A iniciativa busca garantir maior transparência, monitoramento e continuidade do cuidado das pessoas internadas, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais, a prevenção de internações prolongadas ou desnecessárias e a adequada articulação entre hospitais, serviços territoriais e demais integrantes da rede de saúde mental”, destaca o promotor de Justiça Eneas Romero.
Selo
Ao todo, foram inscritas 58 iniciativas por 20 unidades do Ministério Público brasileiro. Oito MPs foram escolhidos para receber o Selo e apresentar boas práticas. A seleção foi formalizada em decisão da Comissão da Saúde do CNMP, presidida pela conselheira Greice Fonseca Stocker.
