Gostaríamos de informar que, a partir do dia 10 de janeiro de 2017, as publicações oficiais que anteriormente eram publicadas nesta página do site do Ministério Público do Estado do Ceará, são publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público. Para acessar, clique aqui.
CAOs
Comarca de Assaré
Comarca de Baixio
Comarca de Barroquinha
Comarca de Boa Viagem
Comarca de Campos Sales
Recomendação Nº 15/2016 – Comarca de Campos Sales
Comarca de Capistrano
Comarca de Caridade
Comarca de Cariús
Comarca de Crateús
Comarca de Catarina
Comarca do Eusébio
- Recomendação Nº 05/2016 – 3ªPJE – Comarca de Eusébio
- Recomendação Nº 04/2016 – 3ªPJE – Comarca de Eusébio
- Recomendação N° 002/2016 – Comarca de Eusébio
- Recomendação Nº 008/2016 – Comarca do Eusébio
- Recomendação Nº 007/2016 – Comarca do Eusébio
- Recomendação Nº 006/2016 – Comarca do Eusébio
- Recomendação Nº 005/2016 – Comarca do Eusébio
- Recomendação Nº 004/2016 – Comarca do Eusébio
- Recomendação Nº 002/2016 – Comarca do Eusébio
- Recomendação Nº 002/2016 – Comarca do Eusébio
- Recomendação Nº 001/2016 – Comarca do Eusébio
Comarca de Granja
Comarca de Itaitinga
Comarca de Irauçuba
Comarca de Jaguaribe
Comarca de Jaguaruana
Comarca de Jucás
Comarca de Limoeiro do Norte
Comarca de Madalena
Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 38/2016
- Recomendação Nº 37/2016
- Recomendação Nº 36/2016
- Recomendação Nº 35/2016
- Recomendação Nº 34/2016
- Recomendação Nº 33/2016
- Recomendação Nº 32/2016
- Recomendação Nº 31/2016
- Recomendação Nº 30/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação N° 29/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 28/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação N° 27/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 23/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 26/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 25/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 24/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 22/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 21/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 20/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 19/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 18/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 17/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 16/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 15/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 14/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 13/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 12/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 11/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 10/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 9/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 08/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 07/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 06/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 05/2016 – Comarca de Maracanaú
- Recomendação Nº 04/2016 – Comarca de Maracanaú
Comarca de Marco
- RecomendaçãoNº 07/2016 – Comarca de Marco
- RecomendaçãoNº 05/2016 – Comarca de Marco
- RecomendaçãoNº 04/2016 – Comarca de Marco
Comarca de Morada Nova
Comarca de Missão Velha
Comarca de Nova Russas
Comarca de Pacajus
Comarca da Varjota
- Recomendação Nº 22/2016 – Comarca da Varjota
- Recomendação Nº 21/2016 – Comarca da Varjota
- Recomendação Nº 20/2016 – Comarca da Varjota
- Recomendação Nº 19/2016 – Comarca da Varjota
- Recomendação Nº 12/2016 – Comarca da Varjota
- Recomendação Nº 10/2016 – Comarca da Varjota
- Recomendação Administrativa Nº 14/2016 – Comarca da Varjota
- Recomendação Administrativa Nº 13/2016 – Comarca da Varjota
Comarca de Russas
- Recomendação Eleitoral Nº 07/2016 – Comarca de Russas/Palhano
- Recomendação Eleitoral Nº05/2016 – Comarca de Russas
- Recomendação Eleitoral Nº04/2016 – Comarca de Russas
- Recomendação Eleitoral Nº03/2016 – Comarca de Russas
- Recomendação Nº 02/2016 – Comarca de Russas
- Recomendação Eleitoral Nº 01/2016 – Comarca de Russas
- Recomendação Ministerial Nº 01/2016 – Comarca de Russas
- Recomendação Administrativa Nº 02/2016 – Comarca de Russas
Comarca de Tabuleiro do Norte
Eleitoral
- Recomendação Nº 21-2016 – Promotoria Eleitoral da 10º Zona do Estado de Ceará
- Recomendação Eleitoral Nº 01/2016
Pomotorias
- Recomendação Nº 09-2016 – 16ªPJC – Núcleo de Defesa da Educação
- Recomendação Nº 06/2016 – 14ª PJC – Núcleo de Defesa da Educação
- Recomendação Nº 08/2016 – 16º Promotoria de Justiça Cível
- Recomendação Nº07/2016 – MPCE – DPECE
- Recomendação 01-2016 – 1ª PJ Cível de Juazeiro do Norte
- Recomendação Nº 003/2016 – 3ª Promotoria de Justiça do Eusébio
- Recomendação Nº 001/2016 – PJM-CEAPM
- Recomendação Nº 01/2016 – 16º PJ Civel e Criminal
- Recomendação Nº 03/2016 – 16ªPmJ – CIV – estadual
- Recomendação Nº 04/2016 – 16ªPmJ – CIV – municipal
- Recomendação Nº05/2016 – PmJ-Juazeiro do Norte