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PORTARIA Nº 1.717, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Portaria 1.717-2018 MS – Descredencia Equipes de Saúde da Família

“Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica”

 

CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – estreia nova seção de informações para operadores do Direito:

“Com a finalidade de aprimorar o subsídio técnico a operadores do direito, gestores e profissionais de saúde sobre tecnologias em saúde judicializadas no País, a CONITEC disponibiliza “Perguntas e Respostas sobre Tecnologias em Saúde”, tratando sobre a utilização de uma determinada tecnologia para uma dada condição de saúde com informações sobre a existência de registro na Anvisa, preço CMED, análise pela CONITEC, alternativas terapêuticas existentes no SUS, entre outras. As “Perguntas e Respostas sobre Tecnologias em Saúde” contêm, ainda, informações sobre as evidências científicas disponíveis a respeito da eficácia, segurança e custo-efetividade das tecnologias”:

http://conitec.gov.br/perguntas-e-respostas