O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 63ª Zona que abrange as cidades de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação nesta terça-feira (01/09) aos prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos das duas cidades, inclusive os pretensos candidatos às eleições. O MP recomenda que esses agentes se abstenham de comparecer a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 27 de agosto de 2020, um procedimento administrativo para o controle e fiscalização do uso de combustíveis pela frota daquele município. O promotor de Justiça encaminhou ofício ao controlador-geral de Madalena, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça respondendo pela Comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 27, uma Recomendação à Vigilância Sanitária, à Defesa Civil, à Secretaria Municipal de Saúde, à Polícia Militar e demais órgãos responsáveis pela fiscalização naquele município, a fim de que deem cumprimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, na última terça-feira (18/08), que o Município disponibilize em até 30 dias, a contar do recebimento da Recomendação, no site da Prefeitura, a relação de todos os servidores que ocuparam e ocupam cargos comissionados e temporários na Administrativa […]
Atuando preventivamente para evitar irregularidades nas eleições municipais deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria da 63ª Zona Eleitoral, expediu recomendações, na última segunda-feira (10/08), às Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos Municípios de Madalena e Boa Viagem para que evitem realizar publicidade institucional em desacordo com a […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu, nesta terça feira (04/08), uma recomendação aos partidos políticos atuantes naqueles municípios, e aos respectivos pré-candidatos(as), para que observem o preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação, na manhã desta quarta-feira (29), para que os pretensos candidatos aos cargos eletivos em ambos os municípios cumpram os Decretos Estaduais e Municípios, bem como a Lei Estadual nº 17.234, de 10/07/2020, e […]
Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, expediu uma Recomendação ao Destacamento de Polícia Militar de Madalena para que sejam adotadas todas as providências necessárias para evitar aglomerações de pessoas. Dessa forma, é solicitado que haja colaboração com ações fiscalizatórias de prevenção ao Coronavírus realizadas pelas autoridades sanitárias estadual e municipal. A Recomendação também faz referência ao direito à livre manifestação de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação na terça-feira (15/07) para que os veículos de imprensa das duas cidades estabeleçam tratamento isonômico aos pré-candidatos durante o período de entrevistas eleitorais, bem como obedeçam à legislação. A Promotoria recomenda que, no editorial e no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, na segunda-feira (13/07), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as fases internas e externas do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela reforma e ampliação da avenida Antônio Costa Vieira, em Madalena. O procedimento foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento da licitação da obra […]