O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça das Comarcas de Arneiroz e Madalena, expediu, na última sexta-feira (17/02), recomendações às Prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) das duas cidades para que seja atualizada a legislação que regulamenta a escolha dos membros […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, emitiu uma recomendação à prefeita do Município para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias, com a finalidade de assegurar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNAE) e do Plano Municipal de Educação (PME). Dentre elas está a adoção de todas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com agravo de instrumento na última quinta-feira (03/11), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), requerendo a reforma da decisão que indeferiu suspensão de contrato de fotografia no Município de Madalena. O Ministério Público requer que seja anulado o processo de dispensa de licitação, de responsabilidade do Gabinete da prefeita de Madalena, cujo objeto é […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem (Controle Externo Difuso), recomendou, nesta sexta-feira (23/09), que seja implementada uma força-tarefa para investigar uma onda de crimes letais registrados nos municípios de Boa Viagem e Madalena. A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, considera […]
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Madalena informou que os gastos com os festejos para comemorar o aniversário da cidade têm previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), compatível com os limites determinados pela legislação correspondente. Na resposta enviada ao MPCE, a Prefeitura prestou informações sobre as providências adotadas para garantir a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (26/07), que o Município de Madalena se abstenha de contratar serviços de confecção de fotos oficiais da prefeita, Maria Sônia de Oliveira Costa, de forma a não violar os princípios constitucionais da Administração Pública. A Prefeitura tem cinco dias para informar à Promotoria de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Madalena somente efetue gastos com festejos para comemorar o aniversário da cidade caso haja previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) que autorize despesas dessa natureza, devendo ser compatíveis com os limites previstos na legislação. O MPCE instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade das despesas com […]
A Prefeitura de Madalena acatou, nessa segunda-feira (18/07), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e providenciará uma vistoria e ajustes nos transportes escolares da cidade. Segundo apurado pelo órgão ministerial, 23 veículos não se submeteram a vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e 14 foram vistoriados, mas […]
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida no dia 30 de junho, o Município de Madalena fornecerá ajuda de custo adequada, diárias para alimentação e/ou pernoite, e hospedagem para o paciente J.L.C.B., de dez anos de idade, e sua acompanhante. A recomendação é de autoria do promotor de Justiça respondendo pela […]
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