Peças processuais

PEÇA PROCESSUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA
Denúncia – Art. 28, Lei nº 11.343-06 Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Denúncia – Art. 129, CPB Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Denúncia – Art. 136, CPB Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Denúncia – Art. 180, §3º, CPB Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Devolução à Delegacia para diligências Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Incidente de Inconstitucionalidade – Art. 310, CTB Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Parecer – Decadência – Art. 163, CPB Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Parecer – Designar Audiência Preliminar – Art. 47, LCP Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Parecer – Designar Audiência Preliminar – Art. 147 e 345, CPB Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Parecer – Prescrição – Art. 47, LCP Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Parecer – Prescrição – Art. 147, CPB Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Pedido de Arquivamento – Ambiental – Insignificância Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Pedido de Arquivamento – Autoria – Falta de Provas Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Pedido de Arquivamento – Estado de necessidade – Subtração de incapaz Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Pedido de Arquivamento – Fato atípico – Art. 309, CTB Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Contra Razões da Apelação Dr. Francisco Edson de Sousa Landim
Parecer Criminal Dr. Francisco Edson de Sousa Landim
Parecer Criminal Dr. Francisco Edson de Sousa Landim
Colenda Turma Recursal Dr. Francisco Edson de Sousa Landim
Parecer Criminal Dr. Francisco Edson de Sousa Landim
Parecer Criminal Dr. Francisco Edson de Sousa Landim
Parecer – Arquivamento – Falta de Justa Causa Dr. Francisco Edson de Sousa Landim
Parecer – Declinio de competência Dr. Francisco Edson de Sousa Landim
Parecer – Designar Audiência Preliminar Dr. Francisco Edson de Sousa Landim
Apelação Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim
Apelação Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim
Embargos de Declaração Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim
Embargos de Declaração Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim
Apelação Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim
Recurso Inominado Cível Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim
Recurso Extraordinário Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim
Recurso Extraordinário Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim
Mandado de Segurança Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim
Mandado de Segurança Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim
Declínio de Competência Dr. Antonio Iran Coelho Sírio
Mandado de Segurança Dra. Maria do Socorro França Pinto
Apelação – Razões Recursais Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante
Parecer – Remessa ao Juizado Especial – Poluição Sonora