Provimento Nº 119/2010 – lnstitui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança lnstitucional e dá outras providências.
Provimento Nº 115/2010 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições da 1ª Promotorias de Justiça Auxiliares de Fortaleza criada pela Lei Estadual nº 14.435, de 06 de agosto de 2009, estabelecendo-lhes a divisão administrativa, e dá outras providências.
Provimento Nº 077/2010 –Resolve designar Procurador de Justiça oficiar junto à 1ª Procuradoria de Justiça.
Provimento Nº 076/2010 –Resolve designar Procuradora de Justiça oficiar junto à 1ª Procuradoria de Justiça.
Provimento Nº 075/2010 –Designa Procuradora de Justiça para oferecer contrarrazões em Apelação Criminal.
Provimento Nº 074/2010 –Designa Procurador de Justiça para oferecer contrarrazões em Apelação Criminal.
Provimento Nº 073/2010 – Designa Procuradora de Justiça pararepresentar o Ministério Público junto à Procuradoria de Justiça dos Crimes dos Crimes Contra a Administração Pública.
Provimento Nº 071/2010 – Designa Procuradora de Justiça para representar o Ministério Público junto à Secretaria Executiva da 2ª Procuradoria de Justiça.
Provimento Nº 070/2010-Designa Procuradora de Justiça para representar o Ministério Público junto ao NUCRIM.
Provimento Nº 067/2010 – Disciplina as substituições de Membros do MP//CE integrantes da Procuradoria de Justiça Cível nas hipóteses de impedimento e suspeição.
Provimento Nº 066/2010 – Disciplina o afastamento de Membros do MP/CE, do exercício de suas funções, para Cursos, Seminários, Congressos ou similares, fora do Estado ou no exterior e dá outras providências.
Provimento Nº 057/2010 – Dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento do Departamento de Compras na estrutura administrativa do Ministério Público do Estado e dá outras providências
Provimento Nº 053/2010 – Designa Promotores de Justiça para formarem Comissão para estudo de reforma do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.
Provimento Nº 048/2010 – Designa Procuradora de Justiça para Coordenar o Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitos Fundiários.
Provimento Nº 047/2010 –Inclui Procuradora de Justiça como Membro da Comissão que tem como objetivo promover o desenvolvimento e implemento de ações necessárias a adequação e reestruturação da atuação dos Órgãos de Execução da Secretaria Executiva do DECON
Provimento Nº 046/2010 – Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o NÚCLEO DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIRÁRIOS, estabelendo sua estrutura e composição e dá outras providências.
Provimento Nº 045/2010 –Designa Procuradora de Justiça para Coordenar os Núcleos de Gênero Pró-Mulher do MP/CE
Provimento Nº 044/2010 – Designa Membros do MP/CE para comporem Comissão para formar minuta de provimento para regulamentação de normas referentes a concessão de bolsa de estudos a membros do Ministério Público sem ônus para a PGJ.
Provimento Nº 026/2010 – Designa Promotores de Justiça para comporem Comissão para elaborar Minuta de Projeto de Lei definindo as atribuições dos órgãos de execução que integram a estrutura organizacional do Ministério Público. Altera o Provimento 001/2010.
Provimento Nº 024/2010 – Designa Procurador de Justiça para oficiar nos procedimentos atinentes à matéria criminal.
Provimento Nº 005/2010 – Designa Membros do Mp/Ce para comporem Comissão para elaborar provas escritas para exame de seleção de estagiários remunerados do Ministério público do Ceará.
Provimento Nº 002/2010 – Disciplina a apresentação de contrarrazões às apelações criminais arrazoadas na forma do §4º dp artigo 600 do Código de Processo Penal, e dá outras providências.