Faça Aqui a sua busca

Atos Normativos / Provimentos – 2013

  • Provimento Nº 248/2013 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema de Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos, revoga o Provimento nº60/2009 e dá outras providências.
  • Provimento Nº 246/2013 – Altera o Provimento 08/2007 que Regulamenta a Remoção de Servidores do MP-CE).
  • Provimento Nº 245/2013 – Atribuições das Promotorias do Caucaia
  • Provimento Nº 244/2013 – Atribuições das Promotorias do Crato
  • Provimento Nº 219/2013 – Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça
  • Provimento Nº 199/2013 – Estabelece critérios para a substituição automática dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará que oficiam em Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
  • Provimento Nº 185/2013 – Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na comarca de Caucaia/CE e dá outras providências
  • Provimento Nº 182/2013 – Escala de Substituição de Procuradores de Justiça.
  • Provimento Nº 168/2013 – Dispõe sobre a estrutura do NUCRIM
  • Provimento Nº 166/2013 – Altera o artigo 39 do Provimento nº92/2010, e dá outras providências
  • Provimento Nº 163/2013 – Acrescenta dispositivos ao Provimento nº60/2008, de 01 de agosto de 2008, que dispõe sobre o sistema de plantões na 2ª Instância do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
  • Provimento Nº 160/2013 – Institui a Brigada de Incêndio do prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON e das demais Promotorias de Justiça da Capital e dá outras providências.
  • Provimento Nº 151/2013 – Regulamenta o artigo 4º do Provimento nº322001, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará
  • Provimento Nº 146/2013 – Regulamenta o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP
  • Provimento Nº 132/2013 – Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº36/2007, de 24 de julho de 2007, que dispõe sobre o estágio probtório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
  • Provimento Nº 130/2013 (REPUBLICADO) – Regulamenta o uso do estacionamento interno da Sede da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ
  • Provimento Nº 130/2013 – Regulamenta o uso do estacionamento interno da Sede da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ
  • Provimento Nº 126/2013 – Reestrutura o NUDETOR (consolidado)
  • Provimento Nº 102/2013 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça das Comarcas com três Promotorias de Justiça ou três Promotores de Justiça e uma Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, e dá outras providências.
  • Provimento Nº 095/2013 – Altera o provimento Nº72, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Promotorias de Justiça por Bacia Hidrográfica, no Centro de apoio Operacional de Proteção à Ecologia, meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo Histórico, Artístico e Cultural, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências
  • Provimento Nº 094/2013 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo de Intervenção Pontual, com atuação perante as Promotorias Criminais comuns e especializadas, da Comarca de Fortaleza.
  • Provimento Nº 090/2013 – Altera os provimentos nº092/2009 e 058/2012, que dispõem, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, sobre o Programa de Estágio Supervisionado (PES), e dá outras providências.
  • Provimento Nº 082/2013 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
  • Provimento Nº 079/2013 – Altera o paragrafo único do art. 12 do Provimento nº70/2008 e revoga os Provimentos nº001/95 e 59/2013.
  • Provimento Nº 078/2013 –  regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências. (consolidado até o Ato Normativo nº 410/2024)
  • Provimento Nº 078/2013 – dispõe sobre a ajuda de custo por exercício cumulativo de funções (consolidado até o AN 512-2025).
  • Provimento Nº 077/2013 – Regulamenta o Artigo 24 da Lei 14.043/21 de Dezembro de 2007
  • Provimento Nº 062/2013 – Dispõe sobre o funcionamento e as atribuições da Promotoria Auxiliar das Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
  • Provimento Nº 059/2013 – Altera o caput do artigo 2º, do Provimento nº001/95, que dispõe sobre a criação do CENTRO DE AOPOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e regula a designação das Promotorias e Promotores de Justiça para as atribuições pertinentes ao Ministério Público.
  • Provimento Nº 025/2013 – Regulamenta e consolida os procedimentos do acesso à informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
  • Provimento Nº 004/2013 – RESOLVE fixar a Escala de Plantão dos membros do Ministério Público que compõe a 2ª instância deste Ministério Público, no horário compreendido entre 12:00 (doze) e 18:00 (dezoito) horas, em conformidade com o anexo único deste Provimento.
  • Provimento Nº 001/2013 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Ministério Público que desempenham suas atribuições no interior do Estado