Ministério Público do Estado do Ceará

Atos Normativos – Provimentos – 2015

Provimento Nº 052/2015 – Implementa a Resolução nº 02/2011 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Ceará, no que se refere à atuação de duas Promotorias de Justiça perante o Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Fortaleza.
Provimento Nº 051/2015 – Disciplina o uso de residência oficial para membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
Provimento Nº 050/2015 – Altera o Provimento nº 92-2009, que institui o Programa de Estágio Supervisionado
Provimento Nº 049/2015 – Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 6º e altera os artigos 3º e 7º, todos do Provimento n.º 052/2014, que disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Provimento Nº 047/2015 – Altera o Provimento nº39/2015, que disciplina a execução de diligências de interesse do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece critérios para a concessão da gratificação de que trata o art. 34, inciso I da Lei Estadual nº 14.043, de 2007.
Provimento Nº 042/2015 – Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça perante a Vara de Audiências de Custódia
Provimento Nº 041/2015 – Prevê cumulação de atribuições como exercício de trabalho relevante, para fins da concessão da gratificação de que trata o art. 34, inciso II da Lei Estadual 14043
Provimento Nº 040/2015 – Regula gratificação por exercício de atividades em condições especiais de risco à vida ou à saúde
Provimento Nº 039/2015 – Disciplina a execução de diligências de interesse do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece critérios para a concessão da gratificação de que trata o art. 34, inciso I da Lei Estadual nº 14.043, de 2007. (Consolidado até o Ato Normativo nº 170/2021).
Provimento Nº 038/2015 – Altera o Provimento nº 04 de 2011, que regula o procedimento administrativo relacionado a afastamentos e ausências de membros do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº 037/2015 – Altera o Provimento nº204 de 2012, que dispõe sobre a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 036/2015 – Altera o Provimento nº 22 de 2015, que regula a concessão de férias aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
Provimento Nº 035/2015 – Altera o Provimento nº 44 de 2008, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.
Provimento Nº 034/2015 – Disciplina provisoriamente a designação dos Promotores de Justiça ora indicados para o exercício do Plantão Regional do Ministério Público
Provimento Nº 033/2015 – Constitui comissão provisória de assessoramento da Secretaria Executiva do CEG-FDID
Provimento Nº 032/2015 – Estabelece a lotação provisória e o horário de expediente dos Servidores Efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará e dos Servidores de Outros Órgãos, à Disposição deste Parquet, com lotação em Comarcas do Interior, dotadas de mais de uma Promotoria de Justiça, e nas Promotorias de Justiça Especializadas da Capital, dotadas de mais de uma Unidade Ministerial, com número de servidores insuficiente para atender ao número de Promotorias de Justiça de forma individualizada, e nas Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza.
Provimento Nº 031/2015 – Disciplina as atribuições dos Cargos de Gerente de Departamento de Material e Patrimônio, Gerente do Departamento de Processos Cíveis, Gerente de Departamento de Processos Penais e Gerente de Departamento de Feitos Especiais
Provimento Nº 030/2015 – Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público – GEDPP
Provimento Nº 029/2015 – Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais de Crimes contra a Ordem Tributária
Provimento Nº 028/2015 – Disciplina a utilização das máquinas reprográficas localizadas no térreo do edifício seda da Procuradoria Geral de Justiça.
Provimento Nº 027/2015 – Altera o Provimento nº36 de 2007, que dispõe sobre o estágio probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Provimento Nº 024/2015 – Redefine e organiza, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial. (Consolidado conforme Ato Normativo nº 212/2021).
Provimento Nº 023/2015 – Altera o Provimento nº013/2009 que regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete
Provimento Nº 022/2015 – Disciplina a concessão de férias aos membros do Ministério Público (Redação consolidada após Provimento nº 027-2017)
Provimento Nº 021/2015 – Constitui Comissão Especial para elaboração de prova para seleção de estagiários de Fortaleza
Provimento Nº 020/2015 – Implementa a Resolução 09/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará.
Provimento Nº 019/2015 – Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº 018/2015 – Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no Período de 07.02 a 01.03.2015.
Provimento Nº 017/2015 – Altera os artigos 4º e 5º do Provimento 09/2008, que dispõe sobre a frequência dos servidores do Ministério Público do Ceará.
Provimento Nº 011/2015 – Substituição Automática dos membros do MP-CE que oficiam nas Promotorias Criminais
Provimento Nº 010/2015 – Implementa a Resolução 09/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, no que se refere à atuação de duas Promotorias de Justiça junto a mesma unidade judiciária
Provimento Nº 009/2015 – Regulamenta a designação de membros do MP-CE para oficiar perante as Unidades judiciárias sem Promotores de Justiça titulares
Provimento Nº 001/2015 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Juatiça da Comarca de Fortaleza cujas respectivas unidades judiciárias ainda não foram instaladas.