Ato Normativo Nº 063/2019 – Institui o regime de parcelamento de dívidas de serventias extrajudiciais junto ao FRMMP (consolidado)
Ato Normativo Nº 061/2019 – Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o programa “Vidas Preservadas” e dá outras providências. (Consolidado conforme Ato Normativo nº 189/2021).
Ato Normativo Nº 058/2019 – Cria, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a Assistência Militar do Ministério Público – ASMILMP e define competências. (Consolidado conforme Ato Normativo nº 153/2021).
Ato Normativo Nº 047/2019 – Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e disciplina a sua forma de funcionamento. (Consolidado conforme Ato Normativo nº 151/2021).
Ato Normativo Nº 035/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das promotorias de justiça de Juazeiro do Norte. (Consolidado conforme Ato Normativo nº 42/2019).
Ato Normativo Nº 034/2019 – Reestrutura o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – Caopije
Ato Normativo Nº 011/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições judiciais das promotorias de justiça
Ato Normativo Nº 010/2019 – Disciplina designação de promotores de justiça para função eleitoral (consolidado)
Ato Normativo Nº 009/2019 – Altera o Provimento nº 111/2014, que dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Procurador-Geral de Justiça, ViceProcurador-Geral de Justiça, CorregedorGeral do Ministério Público, ViceCorregedorGeral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, ViceOuvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento.
Ato Normativo Nº 008/2019 – Altera o Provimento nº 012/2017 e o Provimento nº 053/2018, que regulam o plantão para membros do Ministério Público cearense.
Ato Normativo Nº 007/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições judiciais das promotorias de justiça transformadas pela Lei Estadual nº 16.681/2018.
Ato Normativo Nº 006/2019 – Disciplina a indenização de férias não gozadas aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo Nº 005/2019 – Altera o Provimento nº 204/2012, que regulamenta a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará – republicado por incorreção
Ato Normativo Nº 004/2019 – Altera o Provimento nº 006/2017, que dispõe sobre a elaboração de atos normativos de competência do Procurador-Geral de Justiça
Provimento Nº 003/2019 – Suspende, para o exercício de 2019, o prazo para entrega da declaração de bens e valores pelos membros do Ministério Público, conforme disciplinado pelo Provimento nº 010/2014. (Consolidado pelo Ato Normativo Conjunto nº 004/2020)