Ministério Público do Estado do Ceará

Atos Normativos / Provimentos – 2021

2021

Ato Normativo N° 232/2021 – Regulamenta o pagamento do auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Ceará (consolidado até o Ato Normativo nº 380/2023)
Ato Normativo Nº 231/2021 – Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 230/2021– regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Caucaia
Ato Normativo Nº 229/2021 – Regulamenta o uso do estacionamento da nova sede do MPCE no Centro Administrativo do Cambeba
Ato Normativo Nº 228/2021 – Altera o Ato Normativo nº 176/2021, que regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 227/2021 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Caucaia.
Ato Normativo Nº 226/2021 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Quixadá.
Ato Normativo Nº 225/2021 – Regulamenta, no âmbito do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON, os prazos de procedimentos para constatação de prática infrativa às relações de consumo.
Ato Normativo Nº 224/2021 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza.
Ato Normativo Nº 223/2021– Altera o Provimento nº 159-2014, que dispõe sobre a política de segurança institucional
Ato Normativo Nº 222/2021 – funcionamento de unidades administrativas situadas na Procuradoria-Geral de Justiça durante o período de mudança respectiva para a nova sede
Ato Normativo Nº 221/2021 – regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo Nº 220/2021 – Regulamenta o teletrabalho facultativo às servidoras lactantes após o término da licença-maternidade.
Ato Normativo Nº 219/2021 – Regulamenta as condições especiais de trabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição (consolidado até o Ato Normativo nº 394/2023)
Ato Normativo Nº 218/2021 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o uso da carta precatória ministerial.
Ato Normativo Nº 217/2021 – Revoga o Ato Normativo 098-2020, que dispõe sobre o plano de contingenciamento de despesas
Ato Normativo Nº 216/2021 – Disciplina o desconto de empréstimos mediante consignação em folha de pagamento
Ato Normativo Nº 215/2021 – Altera o Provimento nº 097-2014
Ato Normativo Nº 214/2021 – regulamenta a brigada de incêndio do MPCE
Ato Normativo Nº 213/2021 – Institui a Ouvidoria das Mulher no âmbito da Ouvidoria-Geral
Ato Normativo Nº 212/2021 – Altera o Provimento 24-2015- que organiza o Caocrim
Ato Normativo Nº 211/2021 – Regulamenta o teletrabalho facultativo às membras lactantes após o término da licença-maternidade.
Ato Normativo Nº 210/2021 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições de promotorias de justiça do júri da comarca de Fortaleza.
Ato Normativo Nº 209/2021 – Regulamenta o uso da assinatura eletrônica e digital no âmbito do MPCE
Ato Normativo Nº 208/2021 – Prorroga efeitos do Ato Normativo nº 207/2021, que dispõe sobre o funcionamento de unidades administrativas e órgãos de execução situados na Procuradoria-Geral de Justiça durante o período de mudança para a nova sede respectiva no bairro Cambeba
Ato Normativo Nº 207/2021 – Dispõe sobre o funcionamento de unidades ministeriais durante período de mudança para nova sede
Ato Normativo Nº 206/2021 – regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Sobral
Ato Normativo Nº 205/2021 – Regulamenta substituição entre as Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte
Ato Normativo Nº 204/2021 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte
Ato Normativo N° 203/2021 – Dispõe sobre a continuidade do plano de retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 202/2021 – Regulamenta a realização de inventário no âmbito do Ministério Público
Ato Normativo Nº 201/2021 – regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça de Sobral
Ato normativo Nº 200/2021 – Altera o Provimento nº 022-2015 que regula a concessão de férias
Ato Normativo Nº 199/2021 – Dispõe sobre a continuidade do plano de retorno gradual às atividades presenciais
Ato Normativo Nº 198/2021 – Altera o Provimento nº 16-2016 que fixa as atribuições da PROCAP
Ato Normativo Nº 197/2021 – Altera o Provimento nº 097-2014
Ato Normativo Nº 196/2021 – Altera o Provimento nº 74-2011
Ato Normativo Nº 195/2021 – Suspende prazos processuais em razão de indisponibilidade no SAJMP
Ato Normativo Nº 194/2021 (republicado por incorreção) – Dispõe sobre a continuidade do plano de retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 193/2021 – Prorroga o Ato Normativo nº 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 192/2021 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça do Crato
Ato Normativo Nº 191/2021 – Institui a a Comissão Permanente de Combate à Discriminação institucional e disciplina o fluxo de atendimento de vítimas de discriminação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo Nº 190/2021 – altera o Provimento nº 21-2016, que institui o Grupo de Descongestionamento Processual
Ato Normativo Nº 189/2021 – altera o Ato Normativo nº 61-2019, que criou o programa Vidas Preservadas no MPCE
Ato Normativo Nº 188/2021 – Prorroga a suspensão do plano de retorno
Ato Normativo Nº 187/2021 – Regulamenta substituição entre as Promotorias de Justiça de Iguatu
Ato Normativo Nº 186/2021 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça de Iguatu
Ato Normativo Nº 185/2021 – Prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 184/2021 – Altera o Provimento 032-2016 CEJUS
Ato Normativo Nº 183/2021 – Regulamenta substituição entre as Promotorias de Justiça de Tianguá e Crateús
Ato Normativo Nº 182/2021 – Prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 181/2021 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Crateús e Tianguá
Ato Normativo Nº 180/2021 – Altera o Provimento 20-2017, que criou o NUSAM
Ato Normativo Nº 179/2021 – prorroga a suspensão do plano de retorno
Ato Normativo Nº 178/2021 – altera o Ato Normativo nº 176-2021, que regulamenta o programa de bolsas de estudo
Ato Normativo Nº 177/2021 – Cria o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP
Ato Normativo Nº 176/2021 – Regulamenta o programa de bolsas de estudo
Ato Normativo Nº 175/2021 – Altera o Provimento nº 70-2008 e reorganiza os centros de apoio operacionais
Ato Normativo Nº 174/2021 – Cria o Centro de Apoio Operacional da Saúde
Ato Normativo Nº 173/2021 – Cria o Centro de Apoio Operacional da Educação
Ato Normativo Nº 172/2021 – prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 171/2021 – suspende prazos processuais em razão de indisponibilidade no SAJMP
Ato Normativo Nº 170/2021 – Altera o Provimento 39-2015 que disciplina execução de diligências e gratificação respectiva
Ato Normativo Nº 169/2021 – regulamenta armazenamento, acesso e compartilhamento de dados com restrição de acesso
Ato Normativo Nº 168/2021 – Dispõe sobre o acúmulo excepcional de férias e pagamento do abono pecuniário
Ato Normativo Nº 167/2021 – prorroga a suspensão do plano de retorno
Ato Normativo Nº 165/2021 – regulamenta as substituições entre as Promotorias de Justiça do Crato
Ato Normativo Nº 164/2021 – Altera o Provimento nº 012-2017, que regula o plantão ministerial da Comarca de Fortaleza
Ato Normativo Nº 163/2021 – prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 162/2021 – Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no MPCE
Ato Normativo Nº 161/2021 – prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 160/2021 – Regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará. (Revogado pelo Ato Normativo nº 176/2021).
Ato Normativo Nº 159/2021 – regulamenta as substituições entre as Promotorias de Justiça de Maracanaú
Ato Normativo Nº 158/2021 – suspende o plano de retorno do MPCE
Ato Normativo Nº 157/2021 – Institui o Programa de Estágio Supervisionado do MPCE
Ato Normativo Nº 156/2021 – Altera o Provimento nº 097-2014
Ato Normativo Nº 155/2021 – Altera o Provimento nº 067-2018
Ato Normativo Nº 154/2021 – Estabelece regras temporárias para ajustar o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no MPCE
Ato Normativo Nº 153/2021 – Altera o Ato Normativo 58-2019, que cria a assistência militar
Ato Normativo Nº 152/2021 – Altera o Provimento nº 067-2018, que cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais Criminais
Ato Normativo Nº 151/2021 – Altera o Ato Normativo nº 047-2019, que instituiu o Nupia
Ato Normativo Nº 150/2021 – Altera Provimento nº 012-2017 e Provimento nº 053-2018, que regulam o plantão ministerial
Ato Normativo Nº 149/2021 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições de Promotorias de Justiça de Fortaleza