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Atos Normativos / Provimentos – 2019

  • Ato Normativo Nº 018/2019 – Altera o Provimento 46-2017
  • Ato Normativo Nº 017/2019 – Extingue Central de Inqueritos Policiais de Sobral
  • Ato Normativo Nº 016/2019 – Altera o Provimento nº 097-2014
  • Ato Normativo Nº 015/2019 – Altera o Provimento nº 067-2018
  • Ato Normativo Nº 014/2019 – Altera o Provimento nº 001-2019
  • Ato Normativo Nº 012/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 188ª PJ de Fortaleza
  • Ato Normativo Conjunto Nº 002/2019 – regulamenta a implantação do SAJ-MP
  • Ato Normativo Nº 011/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições judiciais das promotorias de justiça
  • Ato Normativo Nº 010/2019 – Disciplina designação de promotores de justiça para função eleitoral
  • Ato Normativo Nº 009/2019 – Altera o Provimento nº 111/2014, que dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Procurador-Geral de Justiça, ViceProcurador-Geral de Justiça, CorregedorGeral do Ministério Público, ViceCorregedorGeral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, ViceOuvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento.
  • Ato Normativo Nº 008/2019 – Altera o Provimento nº 012/2017 e o Provimento nº 053/2018, que regulam o plantão para membros do Ministério Público cearense.
  • Ato Normativo Nº 007/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições judiciais das promotorias de justiça transformadas pela Lei Estadual nº 16.681/2018.
  • Ato Normativo Nº 006/2019 – Disciplina a indenização de férias não gozadas aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará
  • Ato Normativo Nº 005/2019 – Altera o Provimento nº 204/2012, que regulamenta a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará – republicado por incorreção
  • Ato Normativo Nº 004/2019 – Altera o Provimento nº 006/2017, que dispõe sobre a elaboração de atos normativos de competência do Procurador-Geral de Justiça
  • Provimento Nº 003/2019 – Altera Provimento nº 073-2016
  • Provimento Nº 002/2019 – Altera Provimento nº 78-2013- exercício cumulativo
  • Provimento Nº 001/2019 – Dispõe, provisoriamente, sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Execução Fiscal