TERMO DE USO

O aplicativo ALERTA MPCE fornece aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará a possibilidade abertura de ocorrências em situações de emergência relacionadas à segurança ou à saúde do usuário. O aplicativo envia as coordenadas GPS (latitude e longitude) registradas pelo celular e um sinal sonoro acionado na central de monitoramento coordenada pelo Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará (NUSIT).

Um policial poderá realizar o primeiro contato via celular para obter informações adicionais e/ou certificar-se das informações enviadas. Após o diagnóstico da situação, poderá ser enviada uma viatura ao local indicado. Poderá, também, ser acionado o Centro Integrado de Segurança – CIOPS para atendimento e apoio à ocorrência.

Durante a abertura da ocorrência podem ser enviadas mídias a fim de auxiliar o atendimento, como: descrições textuais, áudios, fotos e vídeos;

A ausência de internet/sinal impossibilitará a abertura do chamado.

Serviço disponível para uso EXCLUSIVO de USUÁRIOS previamente autorizados pelo Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará (NUSIT) .

Como solicitar/utilizar

Para utilizar o Alerta MPCE, seguir os seguintes passos:

Fazer o download do Alerta MPCE usando um dispositivo móvel e efetuar o download do aplicativo na “Play Store” (Android) ou “App Store” (IOS);

Ao abrir o aplicativo pela primeira vez, o Membro do Ministério Público deverá clicar no botão de recuperar senha, onde será solicitado o preenchimento do e-mail institucional para alteração da senha.

O usuário receberá, por e-mail um hiperlink com o endereço da página para alteração da senha.

Após alterada a senha, será possível acessar o aplicativo utilizando o e-mail institucional e a senha informada.

Disponibilidade do serviço

De segunda a domingo, 24 horas por dia.

Dúvidas, sugestões e reclamações

Devem ser comunicadas através do e-mail: csti@mpce.mp.br ou telefone (85) 3452-3713.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar este aplicativo, você está expressando, confirmando e fornecendo seu consentimento à coleta da informação, uso da informação, e outros procedimentos descritos na política de privacidade abaixo.

Este aplicativo solicita informações pessoais, tais como seu nome, número de CPF, endereço, número de telefone e e-mail.

O USUÁRIO concorda que a utilização do aplicativo se fará de maneira responsável e está em plena conformidade com o Termo de Uso.

O monitoramento do aplicativo será ativado com o acionamento do botão de pânico, gerando a abertura da ocorrência e desativando com o fechamento. O aplicativo coletará a localização do dispositivo na forma de sinais de GPS e as informações cadastrais serão enviadas do dispositivo para a central de monitoramento.

O USUÁRIO poderá, também, acionar o monitoramento na aba menu, pré-estabelecendo o intervalo de tempo que autoriza o envio da localização do seu dispositivo para a central de monitoramento.

A central de monitoramento não tem permissão para rastrear o USUÁRIO sem prévio acionamento do botão de pânico ou do menu de monitoramento.

O Ministério Público do Estado do Ceará não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros websites independentes, especializados na prestação de serviços de GPS e descrição de mapas ou semelhantes