MPCE cumpre mandados e diligências em Bela Cruz, Tianguá e Reriutaba em investigação sobre decretos de emergência


logompceOs promotores de Justiça André Zech, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra, Patrick Correa, Breno Rangel e Erick Alves cumpriram mandados de busca e apreensão, no dia 29 de maio, na Prefeitura de Bela Cruz com o objetivo apurar fraudes em contratações amparadas em decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. A medida foi deferida pelo juiz Frederico Vasconcelos de Carvalho.

Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE) realizaram, ainda, diligências nas Prefeituras de Tianguá e Reriutaba com o objetivo de conseguir mais elementos de informação acerca de possíveis fraudes em contratações diretas realizadas, também, sob a justificativa de situação emergencial e sustentada por decretos municipais.

Estas medidas têm por finalidade intensificar a prevenção e repressão de contratações sob a justificativa de suposta situação emergencial, que poderiam constituir instrumentos de corrupção, com a finalidade de desviar recursos públicos e enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários. A ação foi coordenada por um Grupo de Trabalho instituído pela Procuradoria Geral de Justiça através da Portaria Nº 2965/2017.

6 de outubro de 2024

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5 de outubro de 2024

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5 de outubro de 2024

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5 de outubro de 2024

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