MPCE requer que Prefeitura de Crato reestruture Centro de Controle de Zoonoses do Município


novalogompceO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato, ingressou, na última quinta-feira (25/01), com ação civil pública contra o Município requerendo a reestruturação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) municipal, de modo adequá-lo ao projeto do CCZ – Tipo 2, disposto nas Diretrizes para Projetos Físicos de Unidade de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco, elaborado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Por meio de Inquérito Civil Público, o MPCE realizou uma série de diligências e audiências com os órgão municipais responsáveis e entidades não governamentais, inclusive vistoria pessoal nas dependências do CCZ, e concluiu que as instalações atuais desatendem grande parte dos requisitos e protocolos estabelecidos na legislação correlata.

O promotor de Justiça Thiago Marques Vieira afirma que ficou bastante preocupado com a situação encontrada no CCZ, especialmente no que diz respeito ao descarte dos animais sacrificados e do material médico veterinário e às precárias condições físicas do ambiente e dos equipamentos disponíveis para a realização de atividades básicas do equipamento.

Além do pedido de adequação ao projeto CCZ – Tipo 2, a ação civil pública ainda requer a adoção de campanhas periódicas sobre vacinação animal, castração, controle e natalidade, construção de abrigo/alojamento para animais, adoção de animais, entre outros.

5 de outubro de 2024

MPE e Polícias Federal e Civil fazem busca e apreensão contra chefe de facção criminosa e PM suspeitos de coagir eleitores em Acopiara

O Ministério Público, por meio da Promotoria Eleitoral de Acopiara, juntamente com as Polícias Federal e Civil, realizaram a Operação Acopiara Livre, neste sábado (05/10) no município. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um suposto chefe de facção criminosa local (cabo eleitoral de uma candidata a prefeita) e um policial […]

5 de outubro de 2024

Ministério Público Eleitoral e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão contra candidatos de Santana do Cariri por suspeita de compra de votos 

A 53ª Promotoria Eleitoral, com apoio da Polícia Civil, cumpriu neste sábado (05/10) quatro mandados de busca e apreensão contra um candidato a prefeito, um candidato a vereador e uma mulher que atuava como cabo eleitoral suspeitos de compra de voto na cidade de Santana do Cariri. Durante a Operação “Voto Limpo”, foram apreendidos telefones […]

5 de outubro de 2024

Em operação do MPE, Gaeco e Polícia Civil, membro de facção criminosa é preso suspeito de ameaçar eleitores em Santa Quitéria

O Ministério Público Eleitoral, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram, neste sábado (05/10), em Santa Quitéria a Operação Voto Livre e prenderam em flagrante um membro de facção criminosa suspeito fazer ameaças a eleitores do município para impedí-los de votar em um determinado candidato. Na […]

4 de outubro de 2024

Justiça acata pedido do MPE e suspende leis sancionadas pela prefeita de Ocara no período eleitoral

A 67ª Zona Eleitoral acatou, nessa quinta-feira (03/10), o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata de cinco leis sancionadas entre março e julho de 2024 pela Prefeitura de Ocara. As normas foram editadas pela prefeita do município, Amália Lopes de Sousa, nos 180 dias que antecedem as eleições, período proibido pela legislação eleitoral. […]