Vinte cinco anos de luta do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegaram ao fim na quinta-feira (20/10). Com a unanimidade de votos do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2016, que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE).
Promotores e procuradores de Justiça estiveram presentes à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios comemorou a conquista. Para ele, a garantia desse repasse dará condições ao MPCE de responder à altura as grandes demandas apresentadas pela população. “Sem dúvida, um dia histórico. Uma luta de 25 anos. Essa fonte de recursos vai nos possibilitar ter órgãos de inteligência capazes e eficazes de combater organizações criminosas, combater a corrupção de uma forma ampla. Temos certeza de que com esse reaparelhamento vamos conseguir dar à sociedade cearense o Ministério Público que nós sonhamos e a sociedade do estado do Ceará merece”, celebrou.
A transferência desses recursos representará uma verba de cerca de R$ 8 milhões por ano a ser aplicada em estrutura física, equipamentos tecnológicos e treinamento de membros e funcionários, fortalecendo a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na defesa dos interesses da sociedade cearense. Atualmente, 99,95% do orçamento do Ministério Público são destinados ao pagamento de pessoal e custeio, sobrando para investimento apenas 0,05%.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Lucas Azevedo, ressaltou o impacto da aprovação, que deverá mudar a realidade do MPCE. “Nós vamos construir um novo Ministério Público daqui para frente. Teremos algo que nos faltava até hoje: dinheiro, capital para investir em infraestrutura, em tecnologia, em aparelhamento e treinamento para os membros e servidores. E, principalmente, daremos à sociedade um serviço ministerial muito mais eficiente, muito mais eficaz. O que foi decidido aqui hoje não é uma vitória só do Ministério Público, mas é uma vitória da sociedade, da população do estado do Ceará”, declarou.
Pronunciamento dos deputados:
Fernando Hugo (PP) – “O Ministério Público do Estado do Ceará passará a ter, justa, legal e honestamente, uma parte que fará com que equipe-se toda essa estrutura que o MP cearense tem, precária por excelência, deficiente por ver-se, e fará jus a esse ato que nós votamos prazerosamente. Pra mim, que sempre tentei até onde pode a força de um parlamentar, defender essa participação do MP cearense, é uma votação prazerosa por excelência e que terá de todos nós a maior felicidade em aprová-la”.
Osmar Baquit (PSD) – “Parabéns a todos por essa votação e parabéns a essa casa que fez justiça ao Ministério Público”.
Carlos Felipe (PCdoB) – “Estar hoje nessa casa, votando essa matéria é motivo de muita satisfação, em nome de toda essa Instituição que muito tem feito ao nosso País”.
Ely Aguiar (PSDC) – “A gente cumpriu uma missão. Eu tinha um programa policial e costumava dizer ‘ai do Brasil se não fossem as instituições funcionando de forma positiva’. Vejo muitas referências elogiosas ao Ministério Público e ao Estado Democrático de Direito. Acho que essa casa fez o que deveria fazer e acredito que essa matéria terá um grande cunho social”.
Evandro Leitão (PDT) – “É uma reivindicação antiga, mais de 20 anos, e que agora está se concretizando. Parabéns Procuradoria-Geral de Justiça, parabéns a todos os promotores e procuradores de Justiça. Essa casa está de mãos juntas, unida em prol de todo o Estado do Ceará e vocês desempenham uma função extremamente importante”.
Walter Cavalcante (PP) – “Queria pedir votação nominal nessa matéria, para que meu nome, deputado pela primeira vez, pudesse estar nos anais dessa casa. Porque a luta foi grande do Ministério Público, dr. Ricardo, dr. Plácido, da Associação, desde a época da dra. Socorro França. Essa luta foi grande, mas tiveram paciência e hoje chegamos ao ponto de termos condições de dar ao Ministério Público aparelhamento”.
Audic Mota (PMDB) – “Esse ano é a segunda vitória que nós conseguimos construir junto com o Ministério Público. Primeiro foi a questão orçamentária meses atrás e agora nós estamos entregando, de maneira unânime por um simples motivo: porque é justo. Se não fosse justo não teria a unanimidade dessa casa. Uma vitória histórica para o MP e certamente vai ser a maior vitória da sua gestão, dr. Plácido. Você terá a honra de entrar para a história do Ministério Público como o procurador-geral que conseguiu aprovar o reaparelhamento. Parabéns a Assembleia, parabéns ao povo do Estado do Ceará e parabéns a todo o Ministério Público. Façam um bom uso. Damos isso com esperança que seja revertido em prol da sociedade”.
Carlos Matos (PSDB) – “Faltava ao Ministério Público a condição para poder realizar um melhor trabalho, então, acho que assim se repara essa injustiça que havia com relação ao Ministério Público. Muitos estados já tinham equacionado esta questão. O Ministério Público já tem uma atuação brilhante que orgulha o Ceará. Agora, ainda mais, terá essa condição de corresponder às expectativas da sociedade cearense em relação ao seu trabalho. Parabéns a todos nós, todos os deputados, à sociedade cearense e ao Ministério Público.”
Bruno Pedrosa (PP) – “Em um momento em que o país vê o Ministério Público sendo protagonista, essa casa hoje dá um passo para que o Ministério Público do Estado do Ceará seja cada vez mais protagonista de uma sociedade mais igualitária. A gente sabe que um Ministério Público forte é uma sociedade mais forte e todo o estado do Ceará mais forte. Parabéns a todos. Tenho certeza de que nos próximos anos o Ministério Público vai poder dar, cada vez mais, a sua contribuição para a sociedade cearense”.
Moisés Braz (PT) – “Eu quero nesse momento parabenizar a todos do Ministério Público em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e dizer que essa casa está reconhecendo a luta do MP e corrigindo de fato, não diria uma injustiça, mas corrigindo esse período que o Ministério Público tanto lutou e só agora tem o reconhecimento desse Parlamento. Dessa forma corrigimos distorções, ajudando que esse Poder possa cada vez mais fazer seu trabalho ao lado do povo e daquele que mais precisa.
Fernanda Pessoa (PR) – “Quero também aproveitar a oportunidade e parabenizar pela luta do Ministério Público. Desde que estou nessa casa vejo a luta dessa categoria. Mas temos muito ainda que avançar, como o aumento da receita corrente líquida do Tribunal de Justiça do Ceará, na mesma linha do Ministério Público. Parabéns a todos”.
Fotos: Edimar Soares e Joaquim Albuquerque/MPCE
A Justiça aceitou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou a mais de dez anos de reclusão, nesta terça-feira (08/10), José Ferreira de Sousa Neto por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra K.S.B. O crime ocorreu em 27 de agosto de 2023, dia de jogo entre Ceará Sporting Club e Fortaleza […]
O programa “Sistema de Justiça vai à Escola”, do Ministério Público do Estado do Ceará, realizará sua 15ª edição na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Presidente Geisel (Polivalente), em Juazeiro do Norte. A ação ocorrerá no dia 11 de outubro, das 7h30 às 11h30. O evento será realizado pelo Centro de Estudos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, recomendou, nesta terça-feira (08/10), que a Câmara Municipal adote medidas para incluir na pauta do legislativo, imediatamente, o julgamento da prestação de contas do prefeito José Vanderley Nogueira, em sessão ordinária ou extraordinária. A recomendação foi expedida após […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, considerando a aproximação do período de matrículas dos alunos das redes de ensino no município de Juazeiro do Norte, recomendou na última sexta-feira (04/10) que os diretores de escolas e coordenadores pedagógicos do município realizem a matrícula antecipada dos alunos com deficiência, para […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 40ª Zona Eleitoral, ingressou com representação contra nove candidatos que, por intermédio de apoiadores, derramaram santinhos em diversos locais de votação nas cidades de Ipueiras e Poranga, no último domingo (06/10). A prática configura propaganda eleitoral irregular e, em caso de condenação pela Justiça, os representados […]
