O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios, participa do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, mutirão jurídico no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. O projeto é uma iniciativa da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE). Iniciada nesta terça-feira (28/03), a ação segue até a próxima quinta-feira (30/03) com o objetivo de reduzir a população carcerária.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Santiago, titular da 2ª Promotoria de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios do MPCE, serão avaliados mais de 120 processos de presos, envolvendo as duas Promotorias de Justiça, para progressão ao regime aberto ou para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico (tornozelamento). “Vamos analisar apenas os casos de presos que estejam mais próximos de atingir o cumprimento da pena. Isso só se faz por conta de superlotação nos presídios”, destaca Leonardo Santiago.
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta sexta-feira (26/07) visita à comunidade indígena Anacé, que foi alvo de ataques no dia 18 de julho. A ação teve como objetivo cobrar ações das forças de segurança em relação às invasões na região e ouvir as principais demandas dos moradores, que relatam serem alvos de […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 29 de julho e 2 de agosto, visita às Promotorias de Justiça de Mulungu, Aracoiaba, Barreira e Redenção. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do […]
Em comemoração aos 35 anos de fundação da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o MP do Ceará promoveu, nesta quinta-feira (25), uma solenidade que reuniu membros, servidores, colaboradores, estagiários e convidados. O evento, realizado no Espaço Multiuso da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, contou com a participação do procurador-geral de Justiça Haley […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com recurso de apelação requerendo a reforma parcial de sentença aplicada a dois ex-desembargadores que atuavam no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e recebiam vantagens indevidas com a venda de liminares. O MP do Ceará […]
O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação para orientar a Câmara Municipal de Morrinhos sobre os critérios de contratação nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme a legislação da área. A recomendação foi emitida nesta quarta-feira (25/07) após a Promotoria de Justiça Vinculada de Morrinhos tomar ciência de irregularidades em […]
