Com o intuito de seguir com a capacitação das Fundações e Associações sem fins lucrativos e de interesse social, a segunda fase do Projeto OSC Legal acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de maio, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). As inscrições estão abertas.
Esta etapa irá discutir sobre o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDID), além de abordar informações sobre construção, monitoramento e avaliação de projetos. Para se inscrever nas aulas, oficinas e palestras, é preferível que a entidade já tenha participado da primeira capacitação da iniciativa.
Nesta segunda fase, é necessário o comparecimento de um representante da entidade e do responsável pela elaboração dos projetos. Faça a inscrição neste link e confirme a sua presença através do e-mail: caoscc@mpce.mp.br.
OSC Legal
Promovido pelo Centro de Apoio das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (Caoscc), o Projeto OSC Legal tem como finalidade fortalecer entidades do terceiro setor por meio de capacitações sobre aspectos legais e de gestão. Assim, ao se inscreverem, as instituições recebem um preparo para apresentações de projetos, monitoramento e avaliação de resultados, bem como um maior conhecimento acerca do FDID.
SERVIÇO:
2ª fase do Projeto OSC Legal
Data: 29, 30 e 31 de maio
Horário: 14:00 às 17:00
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Rua Assunção, 1100, José Bonifácio. Fortaleza – CE.
Mais informações: (85) 3265-1641 ou 3452-4539
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
9 de setembro de 2024
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, em articulação com os órgãos de segurança pública, aprimorou a identificação de pessoas que estão sob a custódia estadual. Por meio de um trabalho conjunto entre Perícia Forense (Pefoce), Polícia Civil e MP do Ceará, as pessoas encaminhadas às audiências de custódia passam agora primeiramente por […]
9 de setembro de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª e da 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (05), que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) implantem um sistema inteligente para fiscalizar o acompanhamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer […]
6 de setembro de 2024
A Justiça Estadual julgou procedente ação ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou por danos morais coletivos o município de Fortaleza, uma construtora e três servidores que autorizaram a demolição em 2011 da Chácara Flora, em Fortaleza. À época, a edificação era tombada provisoriamente e mesmo assim foi demolida pela Construtora e […]
6 de setembro de 2024
A Justiça Estadual aceitou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou nesta sexta-feira (06/09) a 21 anos de prisão homem denunciado por matar uma garota de programa a facadas, em Fortaleza. Kassandro de Góes foi sentenciado por homicídio quadruplamente qualificado. A acusação feita pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio destacou que […]
6 de setembro de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou duas ações civis públicas contra a Prefeitura do Eusébio. As ações, de autoria do promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, têm como objetivo garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social […]