O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), lançará nesta sexta-feira, a partir das 9h, a 2ª etapa do Projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”. O evento, que é voltado para membros, servidores, assessores e equipes técnicas do MPCE, será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, sendo também transmitido pela Plataforma Microsoft Teams. 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e os promotores de Justiça Lucas Azevedo e Flávio Corte, respectivamente coordenador e coordenador auxiliar do Caopij, farão a abertura do evento. Na sequência, o promotor de Justiça Dairton Costa, que também é coordenador auxiliar do Caopij, explicará sobre como foi realizada a 1ª etapa do projeto e informará sobre como se dará a próxima etapa. 

O projeto 

O projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”, em sua 1ª etapa, teve como objetivo estimular a implementação de forma efetiva da municipalização do atendimento protetivo a crianças e adolescentes nos municípios cearenses. A iniciativa, desenvolvida no biênio 2020/2021, buscou sensibilizar os gestores e o sistema de garantia de direitos municipal para a criação de uma política pública protetiva própria a ser executada dentro dos limites territoriais do município ou o mais próximo possível deste. O artigo 88, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 2020 – estabelece, como uma das diretrizes da política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco de vulnerabilidade social, a municipalização desse atendimento. 

Na 2ª etapa, o objetivo do projeto é garantir a municipalização do atendimento protetivo nos 119 municípios cearenses que ainda não contam com a mesma, bem como otimizar em todo o Estado a política pública protetiva. O “Minha Cidade, Meu Abrigo” ainda objetiva estimular ao máximo possível a implementação de Programas de Acolhimento Familiar e/ou Guarda Subsidiada e de políticas de redução dos índices de acolhimento. Por fim, a iniciativa também busca que sejam aumentadas as oportunidades de crianças e adolescentes de acessarem o Direito à Convivência Familiar e Comunitária através de ações de fomento a realização de audiências concentradas e criação de programas de apadrinhamento. 

SERVIÇO: 
Lançamento da 2ª etapa do Projeto ‘Minha Cidade, Meu Abrigo’ 
Data: 13 de maio de 2022 (sexta-feira) 
Horário: a partir das 9h 
Evento Híbrido: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Alfonso Albuquerque Lima, nº 130 – Cambeba, Fortaleza) e Plataforma Microsoft Teams 
Público-alvo: membros, servidores, assessores e equipes técnicas do MPCE