O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) compartilha com toda a sociedade o Curso Prático de Direito Tributário, material já certificado pelo pioneiro projeto catarinense, a quem o CAODPP presta nova homenagem. O conteúdo é composto por 22 módulos de aulas gravadas sobre o Código Tributário Nacional e outras questões relacionadas à Ordem Tributária, auxiliando na compreensão de dispositivos indispensáveis para uma atividade fiscalizatória mais efetiva. O intuito é divulgar as boas práticas sem gerar novos gastos produzindo materiais repetitivos, de forma a realizar os princípios constitucionais da Publicidade e da Eficiência. Nesta página, também serão disponibilizados cursos EAD e materiais didáticos adicionais, conforme o desenvolvimento do Projeto.

CAODPP | SAÚDE FISCAL DOS MUNICÍPIOS: PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Sistema tributário dos Municípios – Programa Saúde Fiscal dos Municípios do MPSC

Qual o ganho para a sociedade com o Programa Saúde Fiscal? Promotor Responde do MPSC

Em 2017, qual a fase do Programa Saúde Fiscal? Promotor Responde do MPSC

Por que o Programa Saúde Fiscal foi criado? Promotor Responde do MPSC

O que é o Programa Saúde Fiscal? Promotor Responde do MPSC

Quais as formas mais comuns de evasão fiscal nos municípios? Promotor Responde do MPSC

Quais são os impostos arrecadados pelos municípios? – Promotor Responde do MPSC

Programa Saúde Fiscal do MPSC – Promotor Responde