O QUE É?

O eixo do SANKOFA destinado aos Conselhos Municipais de Educação iniciou-se com diagnóstico de 115 colegiados sobre a atuação destes para monitoramento da política de educação das relações étnico-raciais nas redes municipais de ensino.

O cenário encontrado foi de ações pouco estruturadas por parte destes colegiados sobre a temática e baixa taxa de regulamentação localmente, o que impulsionou o Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc/MPCE) e a secção cearense da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/CE) a elaborar um plano de trabalho sobre a questão com base em três fundamentos: formação, ação e regulamentação.

COMO ESTÁ ORGANIZADO?

Este eixo do projeto é estruturado em quatro fases:

1) O Conselho interessado, por meio do seu presidente, vincula-se à iniciativa via Termo de Adesão;

2) A primeira obrigação do Termo é a garantia de participação de no mínimo 02 (dois) conselheiros em uma oficina que será ofertada sobre a atuação dos conselhos para implementação da ERER.

3) A segunda obrigação do Termo é a elaboração, pelo CME, de um plano de ação para monitoramento da ERER, a ser apresentado até 31/08/2023;

4) A terceira obrigação do Termo atinge apenas os CMEs com função normativa, uma vez que envolve a regulamentação local sobre a ERER ou a revisão da regulamentação existente, com o envio do normativo respectivo até 31/08/2023.