27/02/2022 – NOTA TÉCNICA Nº 02/2022-CNPG – Nota técnica elaborada por meio das Comissões Permanentes da Defesa da Saúde (COPEDS), da Infância e Juventude (COPEIJ) e da Educação (COPEDUC), integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19.
10/09/2021 – Recomendação Nº 0014/2021/137ªPmJFOR – Recomenda ao Secretário de Saúde do Ceará, Presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus e ao governo do Estado do Ceará, por intermédio do Secretário-Chefe da Casa Civil, integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, que adotem providências no sentido de atualizar Protocolos Setoriais Sanitários para fins de suspender a obrigação de aferição de temperatura na triagem de ingresso de pessoas em locais, enquanto não subsistirem motivos sanitários que validem referida obrigação.
27/05/2021 – Ato Normativo Nº 185/2021 – Prorroga o Ato Normativo 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
13/03/2021 – Ato Normativo Nº 163/2021 – Prorroga o Ato Normativo 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
25/01/2021 – Recomendação Nº 0001/2021/ASPIN– RESOLVE, RECOMENDAR aos Promotores de Justiça do Estado do Ceará com atribuição na defesa da saúde e criminal, sem caráter vinculativo e respeitada a independência funcional que adotem as providências necessárias para, no âmbito de suas atribuições, fazerem cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19
26/06/2020 – Ato Normativo Nº 113/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
26/06/2020 – Ato Normativo Nº 096/2020 – Dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19) – (consolidado com o Ato Normativo nº 112/2020)
24/03/2020 – Ato Normativo Nº 112/2020 – Altera o Ato Normativo nº 96/2020, que dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
12/06/2020 – Recomendação Nº 0003/2020/11ªPmJFOR – Ficam dispensadas do uso de máscaras as crianças menores de 02 (dois) anos e aqueles que, por alguma deficiência ou enfermidade comprovada em atestado médico, não possam ou tenham dificuldade de utilizá-las.
29/05/2020 – Recomendação Nº 0001/2020/11ªPmJFOR – Recomenda aoSINEPE – Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ens. Profission. e Ed. Superior e aos Estabelecimentos de Ensino pertencentes à Rede Particular do Município d Fortaleza, que sigam diretrizes.
25/05/2020 – Procedimento Administrativo n.º 09.2020.00001475-7/15ª PMJFOR – Trata-se de Nota de Esclarecimento encaminhada pela Instituição de Longa Permanência para Idosos – Lar Torres de Melo, na qual esclarecem que a partir de 12/03/2020, adotaram todas as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde para prevenção e combate à COVID-19, inclusive com elaboração de Plano de Contingência para tratamento dos casos e protocolos diários de verificação tanto para os idosos quanto para os funcionários.
25/05/2020 – Recomendação nº 47/2020/PRM-JZN-CE-00004004/2020 – Recomenda prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as autoridades destinatárias manifestar-se acerca do acatamento ou não da presente Recomendação e informar as medidas que serão adotadas com os respectivos prazos.
25/05/2020 – RECOMENDAÇÃO Nº 001/2020/69ªPMJFOT – RECOMENDA ao digno Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, para que providencie à PEFOCE, com a máxima urgência que a situação requer, a quantidade de 15.000 (quinze mil) máscara N95/PFF2 ou superior e 21.500 (vinte e uma mil e quinhentas) batas/aventais, manga longa, gramatura 40, impermeável, com punho de ribana, para que sejam realizadas todas as perícias forenses, em especial, os exames de Corpo de Delito Cadavérico, que atualmente não vem sendo realizados de forma completa, uma vez que os cadáveres não estão sendo abertos, o que vem prejudicando as investigações criminais.
Recomendação nº 0004/2020/15ª PMJFOR – Secretaria de Saúde do Estado a realização de “testes rápidos” para detecção da Pandemia do Coronavírus nas pessoas idosas institucionalizadas e funcionários das ILPIs de Fortaleza
Ato Normativo nº 107- 2020– Institui a Comissão Especial de Gerenciamento Administrativo de Combate à Pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no MPCE.
13/05/2020 – Ato Normativo Nº 105/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.