Ministério Público do Estado do Ceará

Atos Normativos / Provimentos – 2020

2020

Ato Normativo Nº 148/2020 – dispõe sobre a manifestação ministerial nos processos judiciais previsto no art. 29 da Resolução 072-2020
Ato Normativo Nº 147/2020 – Extingue Central de Acompanhamento de Inqueritos Policiais de Aquiraz
Ato Normativo Nº 146/2020 – Regulamenta a emissão de certidão eletrônica no âmbito do MPCE
Ato Normativo Nº 145/2020 – Regulamenta o trâmite provisório do ANPP
Ato Normativo N° 144/2020 – Altera o Provimento 73-2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico e o gerenciamento dos projetos estratégicos
Ato Normativo Conjunto Nº 011/2020 – Controle externo da atividade policial durante a pandemia de Covid-19
Ato Normativo Nº 143/2020 – Altera o Provimento nº 134-2012, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores
Ato Normativo Nº 142/2020 – Regulamenta a participação de membros em projetos estratégicos do MPCE
Ato Normativo Nº 141/2020 – Altera Provimento nº 44-2008 – que disciplina a residência na comarca
Ato Normativo Nº 140/2020 – Extingue Central de Acompanhamento de Inquéritos de Caucaia
Ato Normativo Nº 139/2020 – Altera Provimento nº 248/2013
Ato Normativo Nº 138/2020 – Autoriza promoções e ascensões funcionais
Ato Normativo Nº 137/2020 – Regulamenta o fluxo das manifestações sobre perícias de armas de fogo
Ato Normativo Nº 136/2020 – Altera o Provimento nº 134-2012, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores
Ato Normativo Nº 135/2020 – Disciplina realização de eventos pela Procuradoria-Geral de Justiça
Ato Normativo Nº 134/2020 – Altera o Provimento nº 012/2017, que regula o plantão para membros do Ministério Público cearense em Fortaleza.
Ato Normativo Nº 133/2020 – altera o Ato Normativo 098-2020, que dispõe sobre plano de contigenciamento do MPCE –
Ato Normativo Nº 132/2020 – Disciplina a distribuição de processos judiciais entre a 25ª e a 26ª Promotorias de Justiça de Fortaleza.
Ato Normativo Conjunto Nº 010/2020 – Prorroga o prazo para apresentação de declaração de bens referente ao exercício de 2019
Ato Normativo Conjunto Nº 006/2020 – Altera Ato Normativo Conjunto nº 002-2019
Ato Normativo Nº 131/2020 – regulamenta o suprimento de fundos no âmbito do MPCE
Ato Normativo Nº 130/2020 – Altera o Ato Normativo nº 060/2019, que disciplina a lotação e a indicação para provimento dos cargos criados pela Lei Estadual nº17.088/2019.
Ato Normativo Nº 129/2020 – dispõe sobre os valores da ajuda de custo dos servidores do MPCE
Ato Normativo Nº 128/2020 – Altera o Ato Normativo nº 050/2019, que institui a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública de Fortaleza.
Ato Normativo Nº 127/2020 – Altera o Ato Normativo nº 098/2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará (Republicado por Incorreção)
Ato Normativo Nº 126/2020 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – Gaesf.
Ato Normativo Conjunto Nº 009/2020 – Prorroga o prazo para apresentação de declaração de bens
Ato Normativo Nº 125/2020 – Implanta a 3ª fase do Plano de Retorno
Ato Normativo N° 124/2020 – dispõe sobre a retomada dos processos de promoção e progressão
Ato Normativo Nº 123/2020 – Implanta a 2ª fase do Plano de Retorno presencial do MPCE
Ato Normativo N° 122/2020 – Altera o Ato Normativo nº 060/2019, que disciplina a lotação e a indicação para provimento dos cargos criados pela Lei Estadual nº 17.088/2019
Ato Normativo Nº 121/2020 – Fixa provisoriamente as atribuições de promotorias de justiça de Fortaleza
Ato Normativo Nº 120/2020 – Reestrutura o NUPAD – Núcleo de Procedimentos Administrativos Disciplinares do Ministério Público do Estado do Ceará, regulamenta os procedimentos destinados à apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 119/2020 – Extingue Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais de Iguatu
Ato Normativo Nº 118/2020 – Regulamenta o funcionamento do plantão ministerial das Promotorias de Justiça de Fortaleza nos dias de recesso forense
Ato Normativo Nº 117/2020 – Altera o Ato Normativo nº 098/2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo N° 116/2020 – altera o Ato Normativo 114, que dispõe sobre o plano de retomada
Ato normativo Nº 115/2020 – regulamenta as audiências virtuais no MPCE
Ato Normativo Nº 114/2020 – dispõe sobre o plano de retorno das atividades presenciais do MPCE
Ato Normativo Conjunto Nº 008/2020 – Regula utilização de sistemas de autuação eleitoral
Ato Normativo N° 113/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo Nº 112/2020 – Altera o Ato Normativo nº 96/2020, que dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ato Normativo Nº 111/2020 – Disciplina atribuições de promotorias de justiça de Fortaleza
Ato Normativo Conjunto Nº 007/2020 – Disciplina a entrega da declaração de bens e valores por membros e servidores do MPCE (1)-mesclado
Ato Normativo Nº 110/2020 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições de promotorias de justiça de Fortaleza
Ato Normativo Nº 109/2020 – altera Atos Normativos 87 e 93
Ato Normativo Nº 108/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087-2020
Ato Normativo Nº 107/2020 – cria comissão especial de gerenciamento administrativo
Ato Normativo Nº 106/2020 – Altera o Ato Normativo nº 067-2018, que cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais Criminais.
Ato Normativo Nº 105/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 104/2020 – Altera o Ato Normativo nº 098/2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 103/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 102/2020 – Dispõe sobre a aplicação da lei ordinária estadual nº 17.204/2020 no âmbito do Ministério Público. (republicado por incorreção)
Ato Normativo Nº 101/2020 – Altera o Ato Normativo nº 091/2020, que regulamenta provisoriamente o funcionamento do plantão ministerial durante a emergência de saúde pública em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19).
Ato normativo Nº 100/2020 – Dispõe sobre o acúmulo excepcional de férias dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará durante o ano de 2020. (Consolidado conforme o Ato Normativo nº 168/2021).
Ato Normativo Nº 099/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo N° 098/2020 – Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará. (Revogado pelo Ato Normativo nº 217/2021).
Ato normativo Nº 097/2020 – Altera o Ato Normativo nº 93/2020, que disciplina o funcionamento das unidades do Ministério Público do Estado do Ceará durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Ato Normativo N° 096/2020 – Dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19) – (consolidado com o Ato Normativo nº 112/2020)
Ato Normativo Nº 095/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo N° 094/2020 – Cria e disciplina a atuação de Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 093/2020 – Funcionamento MPCE Covid-19-consolidado até AN 109
Ato Normativo Nº 092/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087-2020
Ato Normativo Nº 091/2020 – Plantão ministerial durante Coronavírus
Ato Normativo Nº 090/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087-2020
Ato Normativo Nº 089/2020 – Institui o Teletrabalho
Ato Normativo Nº 088/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087-2020
Ato Normativo Nº 087/2020 – dispõe sobre infecção pelo COVID-19 (consolidado até AN 109)
Ato Normativo Nº 087/2020 – dispõe sobre infecção pelo COVID-19-
Ato Normativo Nº 086/2020 – Altera Provimento nº 93-2020 – GECOC
Ato Normativo Nº 085/2020 – altera Prov 12.2017 e 53.2018 – plantões e folgas
Ato Normativo Nº 084/2020 – Altera o Ato Normativo 074-2020
Ato Normativo Nº 083/2020 – Altera o Ato Normativo 076-2020
Ato Normativo Nº 082/2020 – Altera o Ato Normativo 010-2019
Ato Normativo Nº 080/2020 – Altera Ato Normativo nº 060-2020
Ato Normativo Nº 079/2020 – Intimação por WhatsApp nos casos acordo de não persecução penal
Ato Normativo Nº 078/2020 – Altera o Provimento nº 097-2014
Ato Normativo Nº 077/2020 – Altera o Ato Normativo 063-2019
Ato Normativo Nº 076/2020 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o estágio para estudantes em nível de pós-graduação e dá outras providências. (Consolidado pelo Ato Normativo nº 83/2020)
Ato Normativo Nº 075/2020 – Altera o Provimento nº 020-2016
Ato Normativo Nº 074/2020 – substituições nas criminais da capital
Ato Normativo Nº 073/2020 – Altera Provimento nº 78-2013
Ato Normativo Nº 072/2020 – Institui o Laboratório de Inovação e Projetos Especiais
Ato Normativo Nº 071/2020 – Altera o Provimento nº 092-2009 – Altera prova de estágio
Ato Normativo Nº 070/2020 – Altera o Provimento nº 097-2014
Ato Normativo Conjunto Nº 005/2020 – Altera Ato Normativo Conjunto nº 002-2019
Ato Normativo Conjunto nº 004/2020 – Altera Ato Normativo Conjunto nº 003-2019 (republicado por incorreção)