Ministério Público do Estado do Ceará

Atos Normativos / Provimentos – 2010

Provimento Nº 119/2010 – lnstitui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança lnstitucional e dá outras providências.
Provimento Nº 115/2010 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições da 1ª Promotorias de Justiça Auxiliares de Fortaleza criada pela Lei Estadual nº 14.435, de 06 de agosto de 2009, estabelecendo-lhes a divisão administrativa, e dá outras providências.
Provimento Nº 078/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE
Provimento Nº 077/2010 – Resolve designar Procurador de Justiça oficiar junto à 1ª Procuradoria de Justiça.
Provimento Nº 076/2010 – Resolve designar Procuradora de Justiça oficiar junto à 1ª Procuradoria de Justiça.
Provimento Nº 075/2010 – Designa Procuradora de Justiça para oferecer contrarrazões em Apelação Criminal.
Provimento Nº 074/2010 – Designa Procurador de Justiça para oferecer contrarrazões em Apelação Criminal.
Provimento Nº 073/2010 – Designa Procuradora de Justiça pararepresentar o Ministério Público junto à Procuradoria de Justiça dos Crimes dos Crimes Contra a Administração Pública.
Provimento Nº 072/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
Provimento Nº 071/2010 – Designa Procuradora de Justiça para representar o Ministério Público junto à Secretaria Executiva da 2ª Procuradoria de Justiça.
Provimento Nº 070/2010- Designa Procuradora de Justiça para representar o Ministério Público junto ao NUCRIM.
Provimento Nº 068/2010 – Altera o Anexo Único do Provimento 007/2010.
Provimento Nº 067/2010 – Disciplina as substituições de Membros do MP//CE integrantes da Procuradoria de Justiça Cível nas hipóteses de impedimento e suspeição.
Provimento Nº 066/2010 – Disciplina o afastamento de Membros do MP/CE, do exercício de suas funções, para Cursos, Seminários, Congressos ou similares, fora do Estado ou no exterior e dá outras providências.
Provimento Nº 060/2010 – Altera o Provimento 004 de 21 de maio de 2004
Provimento Nº 059/2010 – Designa Procurador de Justiça para oficiar em Procedimento Administrativo.
Provimento Nº 058/2010 – Altera o Provimento 030 de 02 de julho de 2007.
Provimento Nº 057/2010 – Dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento do Departamento de Compras na estrutura administrativa do Ministério Público do Estado e dá outras providências
Provimento Nº 055/2010 – Designa Promotores de Justiça para formarem Comissão.
Provimento Nº 053/2010 – Designa Promotores de Justiça para formarem Comissão para estudo de reforma do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.
Provimento Nº 048/2010 – Designa Procuradora de Justiça para Coordenar o Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitos Fundiários.
Provimento Nº 047/2010 – Inclui Procuradora de Justiça como Membro da Comissão que tem como objetivo promover o desenvolvimento e implemento de ações necessárias a adequação e reestruturação da atuação dos Órgãos de Execução da Secretaria Executiva do DECON
Provimento Nº 046/2010 – Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o NÚCLEO DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIRÁRIOS, estabelendo sua estrutura e composição e dá outras providências.
Provimento Nº 045/2010 – Designa Procuradora de Justiça para Coordenar os Núcleos de Gênero Pró-Mulher do MP/CE
Provimento Nº 044/2010 – Designa Membros do MP/CE para comporem Comissão para formar minuta de provimento para regulamentação de normas referentes a concessão de bolsa de estudos a membros do Ministério Público sem ônus para a PGJ.
Provimento Nº 041/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE
Provimento Nº 040/2010 – Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, os Núcleos de Gênero Pró-Mulher e dá outras providências.
Provimento Nº 036/2010– Designa Promotores de Justiça para comporem Grupo Institucional de Trabalho (GIT).
Provimento Nº 029/2010 – Designa Procuradora de Justiça para representar o MP/CE junto à ESMP.
Provimento Nº 028/2010 – Designa Procuradora de Justiça para exercer funções de Secretária Executiva da 1ª Procuradoria de Justiça
Provimento Nº 027/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
Provimento Nº 026/2010 – Designa Promotores de Justiça para comporem Comissão para elaborar Minuta de Projeto de Lei definindo as atribuições dos órgãos de execução que integram a estrutura organizacional do Ministério Público. Altera o Provimento 001/2010.
Provimento Nº 024/2010 – Designa Procurador de Justiça para oficiar nos procedimentos atinentes à matéria criminal.
Provimento Nº 023/2010 – Revoga o Provmento 29 de 13/03/2008.
Provimento Nº 021/2010 – Designa Procuradora de Justiça para compor a Comissão Institucional de Acompanhamento de Operações de Controle – CIA.
Provimento Nº 020/2010 – Designa Procuradores de Justiça para oficiarem perante Cãmaras do TJ/CE.
Provimento Nº 019/2010 – Fixa a Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
Provimento Nº 018/2010 – Revoga o Provimento 114/2009.
Provimento Nº 016/2010 – Revoga o Provimento 62//2009.
Provimento Nº 013/2010 – Designa Procurador de Justiça para representar o MP/CE junto ao Núcleo Gestor de Estágio.
Provimento Nº 012/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
Provimento Nº 010/2010 – Designa Procurador de Justiça paraoficiar em audiência de instrução e julgamento de Processo.
Provimento Nº 009/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
Provimento Nº 008/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
Provimento Nº 007/2010 – Fixa a Escala dos Procuradores de Justiça que oficiarão nas
Provimento Nº 005/2010 – Designa Membros do Mp/Ce para comporem Comissão para elaborar provas escritas para exame de seleção de estagiários remunerados do Ministério público do Ceará.
Provimento Nº 004/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
Provimento Nº 002/2010 – Disciplina a apresentação de contrarrazões às apelações criminais arrazoadas na forma do §4º dp artigo 600 do Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Provimento Nº 001/2010 – Fixa a a Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.