Ministério Público do Estado do Ceará

Atos Normativos / Provimentos – 2014

Provimento Nº 221/2014 – Dispõe sobre o controle de frequência dos estagiários (consolidado)
Provimento Nº 216/2014 – Altera o Provimento 66/2011 – Plantão Infância e Juventude
Provimento Nº 187/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Provimento Nº 186/2014 – Dispõe sobre a substituição e a lotação provisória dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 185/2014 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
Provimento Nº 180/2014 – Dispõe, no âmbito da Procuradoria Geral de justiça, sobre a Comissão Permanente de Licitação – CPL, as funções de Presidente, de Pregoeiro, de Membro da Comissão de Licitação e de Membros da Equipe de Apoio.
Provimento Nº 173/2014 – Regulamenta a convocação de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará para o desempenho de serviços extraordinários fora do horário normal de trabalho.
Provimento Nº 160/2014 – Procedimentos de Segurança dos Membros do MP-CE
Provimento Nº 159/2014 – Disciplina a Política de Segurança Institucional e dá outras providências
Provimento Nº 149/2014 – Dispõe sobre a reavaliação dos bens do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 138/2014 – Dispõe sobre a conversão de um terço das férias dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará em abono pecuniário e dá outras providências.
Provimento Nº 126/2014 – Altera o art.2º, do Provimento nº106/2014, que regulamenta obrigatoriedade de inserção de dados sobre atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça no sistema de informações processuais do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 125/2014 – Altera dispositivo do Provimento nº003/2008, que regulamenta a concessão de Adicional de Incentivo e Titulação e Desenvolvimento Funcional, instituído pelo Art. 34, IV, da Lei nº14.043, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Provimento Nº 124/2014 – Disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio.
Provimento Nº 123/2014 – Dispõe sobre a digitalização das sindicâncias e inquéritos administrativos e sobre a documentação de depoimentos por meios audiovisuais no âmbito do Núcleo de Processos Administrativos e Procedimentos Disciplinares – NUPAD.
Provimento Nº 121/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Provimento Nº 117/2014 – Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Entrega da Declaração de Bens e Valores pelos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
Provimento nº 111/2014 – dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de PGJ, Vice-PGJ, Corregedor-Geral etc; e a gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento (consolidado até o Ato Normativo nº 243/2022).
Provimento Nº 109/2014 – Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça.
Provimento Nº 106/2014 – Regulamenta a obrigatoriedade da inserção de dados sobre atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça no sistema de informações processuais do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 101/2014 – Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Sobral/CE e dá outras providências.
Provimento Nº 100/2014 – Institui no âmbito da Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Civeis atuantes na defesa do idoso e da pessoa com deficiência dá outras providências.
Provimento Nº 098/2014 – Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Aquiraz/CE e dá outras providências.
Provimento Nº 097/2014 – Dispõe sobre o quantitativo e a distribuição numérica dos cargos de provimento efetivo e permanente que integram o Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará. (Consolidado até o Ato Normativo nº 259/2022)
Provimento Nº 094/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Maracanaú e dá outras providências.
Provimento Nº 093/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências
Provimento Nº 091/2014 – Altera dispositivos do Provimento nº204/2012, que regulamenta o pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 072/2014 – Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público – GEDPP para atuação na defesa do patrimônio público no âmbito do Ministério Público do Ceará.
Provimento Nº 063/2014 – Cria a estrutura organizacional e administrativa da Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 052/2014 – Disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 051/2014 – dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Procurador-geral de justiça, Vice-Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, Vice-ouvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a gratificação pelo exercício de função de Direção, Chefia ou Assessoramento; instituídas pela Lei complementar estadual nº132, de 07/03/2014, que acrescentou os incisos VII, VIII e IX ao artigo 183 da Lei Complementar Estadual Nº72/2008.
Provimento Nº 049/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca do Sobral e da outras providências (Republicado por Incorreção).
Provimento Nº 033/2014 – Disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 026/2014 – Criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do MP-CE no Crato-CE
Provimento Nº 025/2014 – Criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do MP-CE em Iguatu-CE
Provimento Nº 022/2014 – Estabelece critérios para a concessão de auxílio no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 010/2014 – Disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio.
Provimento Nº 009/2014 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio-creche aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. (Revogado pelo Ato Normativo nº 66/2019).