O Ministério Público do Ceará realizará, nesta terça-feira (27/01), das 8h30 às 12h30, a 1ª Jornada dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoas com Deficiência de 2026, que terá como tema “Destinação de recursos do Imposto de Renda para fundos de direitos da pessoa idosa: Divulgação de projetos exitosos”. Aberto ao público, o evento ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza, e contará com uma ação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) da capital, que emitirá credenciais para estacionamento dos idosos e/ou pessoas com deficiência presentes na jornada. Uma equipe estará no local oferecendo os serviços de saúde de medição da pressão arterial e glicemia. Para participar, é necessária inscrição prévia pela Plataforma de Cursos da ESMP/Ceaf.
Os idosos que queiram solicitar a credencial devem levar documento de identificação com foto (RG e CPF ou CNH) e comprovante de endereço (contas de água, luz, telefonia, internet, entre outras). Caso o solicitante não seja o titular, deve informar o parentesco com o beneficiário. Já as pessoas com deficiência, além de estarem com os documentos indicados (certidão de nascimento, no caso de a solicitação ser para criança), devem apresentar o laudo médico que ateste a deficiência. Ainda será possível emitir a 2ª via da credencial, devendo o interessado levar o Boletim de Ocorrência informando a perda/roubo do documento.
A Jornada
O evento tem como objetivo orientar a sociedade sobre a possibilidade de destinação de recursos do Imposto de Renda aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa como forma de participação social e de fortalecimento do controle social sobre a criação, execução e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as pessoas idosas.
A atividade terá como palestrantes o analista tributário da Receita Federal do Brasil e representante da cidadania fiscal do órgão em Fortaleza, Francisco Antônio Rangel Rolim; a coordenadora de desenvolvimento institucional do Instituto Idear, Cristina Luz; e a terapeuta ocupacional especialista em Gerontologia e em elaboração de projetos sociais e captação de recursos, Amanda Vitorino Sampaio Passos. O titular da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, irá presidir a mesa.
Realização
A 1ª Jornada do Idoso é uma realização da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da ESMP; do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (Caocidadania); da Receita Federal do Brasil; da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará; do Conselho Estadual do Idoso no Ceará; do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza; da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará.
Serviço:
1ª Jornada dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoas com Deficiência (Ano IV)
Tema: Destinação de recursos do Imposto de Renda para fundos de direitos da pessoa idosa: Divulgação de Projetos exitosos
Data: 27 de janeiro de 2026 (terça-feira)
Horário: 08h30 às 12h30
Carga-horária: 4h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberta ao público