O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), enviou ofício a todas as Promotorias de Justiça das comarcas do interior com orientações quanto ao acesso de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos. O objetivo é evitar a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, atos de violência, de exploração  sexual, e excesso de lotação em ambientes fechados, muitas vezes inadequados para o ingresso de crianças e adolescentes.

Para evitar que tais ocorrências envolvam crianças e adolescentes, na condição de vítimas ou mesmo de agentes, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, explica ser “de extrema relevância a fiscalização do acesso e permanência de crianças e adolescentes a bares e eventos carnavalescos”. Além do ofício, o CAOPIJ encaminhou modelos prontos de pedido de instauração de procedimento destinado à expedição de portaria, regulamentando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos bailes a serem realizados por ocasião das festividades de carnaval.

Outro modelo enviado é de recomendação administrativa aos proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, para que efetuem por si, ou por intermédio de prepostos, um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal (tutor ou guardião).

Também há recomendação administrativa para o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, para que se façam presentes a todo e qualquer evento festivo onde haja a presença de público infanto juvenil com o objetivo de evitar que crianças e adolescentes sejam colocados em situações de vulnerabilidade e de risco durante as festividades do Carnaval, garantindo-se, assim, que seus direitos sejam devidamente preservados.

“Agindo de forma preventiva, o Ministério Público dará uma importante contribuição para que o Carnaval 2016 transcorra sem maiores incidentes envolvendo crianças e adolescentes, o que beneficiará não apenas esses, mas toda a população local”, afirma o coordenador do CAOPIJ.

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