O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 21ª Zona Eleitoral, ingressou com ações na Justiça pedindo a cassação da prefeita eleita de Ipu e a inelegibilidade do atual gestor da cidade, do candidato apoiado por ele e da sua vice. Na ação contra a prefeita e a vice-prefeita eleitas, o MP pediu a […]
Após pedido do MP do Ceará, Justiça determina afastamento de prefeito de Itapiúna por fraude em contrataçõesApós Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, nessa terça-feira (11/12), mais uma vez, o afastamento do prefeito de Itapiúna por 90 dias, além do bloqueio de bens do gestor. Ele e os secretários municipais de sua gestão são suspeitos de cometer fraudes em contratações […]
MP do Ceará requer que Justiça obrigue Prefeitura de Penaforte a garantir atuação da Guarda MunicipalO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Justiça obrigue a Prefeitura a regularizar e garantir o pleno funcionamento dos serviços da Guarda Municipal na cidade. A medida, de autoria da promotora de Justiça Maria Leide de Andrade, foi […]
MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Penaforte a garantir transporte de pacientes que fazem tratamento em outras cidadesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Penaforte, ingressou Ação Civil Pública (ACP), em 19 de novembro, para que a Secretaria de Saúde do município regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. De acordo com o MP, pacientes relataram ter perdido consultas e exames devido à falta de […]
MP do Ceará pede na Justiça condenação de professor investigado por assédio sexual em escolas municipais de São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nessa terça-feira (10/12) contra o Município e um professor investigado por prática de assédio sexual em escolas públicas de São Benedito. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, busca garantir a segurança […]
MP Eleitoral pede cassação de prefeitos e vice reeleitos de Limoeiro do Norte e de Quixeré por abuso de poder político e econômicoO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 29ª Zona, pediu a cassação do registro de candidatura dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos de Limoeiro do Norte e Quixeré por abuso de poder político e econômico. Nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o MPE ainda pediu a inelegibilidade dos políticos por oito anos, seguindo […]
MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Farias Brito para realizar concurso público até março de 2025O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, firmou, nessa terça-feira (10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura realize concurso público e se abstenha de contratar servidores temporários no município. A medida se deu após o MP constatar que há temporários ocupando cargos […]
Justiça acata tese do MP do Ceará e condena homem à prisão por matar ex-cunhada, agredir ex-companheira e descumprir medidas protetivas, no município de VarjotaApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nessa terça-feira (10/11), Pedro Ivo de Lima Neto à pena de 18 anos e três meses de prisão por matar a ex-cunhada e agredir a ex-companheira, no distrito de Jatobá, município de Varjota. Ele foi condenado por feminicídio, lesão corporal e descumprimento de […]
Recomendação do MP do Ceará orienta que Câmara de Vereadores julgue contas do prefeito de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou na última sexta-feira (06/12) que a Câmara de Vereadores de Tianguá coloque em julgamento as contas do atual prefeito referentes aos anos de 2016, 2018, 2019 e 2021, a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado […]
Após recomendação do MP do Ceará, Câmara de Vereadores de Pentecoste se compromete a não aprovar aumento de salário para gestores municipaisA Câmara Municipal de Pentecoste, acatou nessa segunda-feira (9) recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, e assegurou que não aprovará aumento de remuneração de gestores municipais e de vereadores. A recomendação foi expedida após o MP constatar que há um projeto de lei em andamento na Casa Legislativa visando o aumento do salário […]