O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na última sexta-feira (27/06), com pedido para que a Justiça obrigue o Município de Icó a cumprir sentença para realizar concurso público para preenchimento de cargos efetivos no município. O pedido foi feito pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, promotor de Justiça Pedro Regis. […]
Audiência pública do MP do Ceará irá discutir condições sanitárias das carnes vendidas no mercado público e dos abatedouros clandestinos em Senador PompeuO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, no dia 15 de julho, às 9h, para debater dois assuntos relacionados à segurança sanitária da população do município. Um dos temas que será abordado no evento é a venda de carnes armazenadas e expostas […]
MP do Ceará ajuíza ação contra Prefeitura de Campos Sales para anular contratos celebrados sem licitação com escritório de advocaciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ajuizou, na última sexta-feira (27/06), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Campos Sales e o escritório Ribeiro e Duarte Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos firmados sem licitação […]
Após denúncia do MP, Justiça condena ex-servidora de Tianguá e empresário por improbidade administrativaA 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá acatou os pedidos da Promotoria de Justiça de Tianguá e condenou, na última quarta-feira (25/06), a ex-servidora municipal Madalena de Souza Alves e o empresário Francisco de Assis Fontenele de Paulo por atos de improbidade administrativa. Conforme as investigações, a então coordenadora do Núcleo Tecnológico (NTEM) da Prefeitura […]
MP disponibiliza nova sala de atendimento ao público na sede das Promotorias de Justiça de CratoA sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Crato agora tem um novo espaço para atendimento ao público. No local, é possível receber orientações de membros e servidores das sete Promotorias de Justiça e do Programa Estadual de Proteção e de Defesa do Consumidor (Decon) da comarca. A iniciativa da Secretaria Regional Sul do […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura regularize frota de veículos de transporte escolar em ApuiarésO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou que a Prefeitura regularize a situação dos veículos utilizados no transporte escolar do município, corrigindo todas as irregularidades apontadas na vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Dos oito veículos inspecionados este ano, nenhum foi […]
Após pedido do MP, Justiça decreta prisão preventiva de cinco suspeitos de furtarem celulares no São João de SobralApós pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça decretou nesta sexta-feira (27/06), em audiência de custódia, a prisão preventiva de cinco suspeitos de furtarem aparelhos celulares no primeiro dia do São João de Sobral. O pedido de conversão da prisão em flagrante na preventiva foi feito para a garantia da ordem pública, […]
MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Crateús que fiscalize depósito irregular de materiais de construção em vias públicasO Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, expediu recomendação ao Município para que intensifique a fiscalização nas calçadas e vias públicas da cidade. A medida foi adotada devido ao uso irregular dos espaços por moradores que vêm depositando materiais de construção nas vias como tijolos, areia, cimento e […]
MP do Ceará pede na Justiça anulação de contrato de R$ 22 milhões entre Prefeitura de Milhã e escritório de advocaciaO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (27/06), para que a Justiça anule contrato de R$ 22 milhões firmado entre o Município de Milhã e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sediado em Recife. Segundo a ação, a contratação ocorreu sem licitação e de forma indevida, com a finalidade […]
MP recomenda que Prefeitura de Missão Velha divulgue novo cronograma de concurso público e regularize contratações temporáriasO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quinta-feira (26/06) que a Prefeitura de Missão Velha divulgue, com urgência, cronograma atualizado do concurso público municipal e somente realize contratações temporárias dentro da legalidade. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Missão Velha. Em julho […]