O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, se uniu às entidades que defendem a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Roussef que retirou cerca de R$ 10 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde em 2016.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, o documento (veja a nota técnica aqui) foi elaborado com a colaboração de diversas entidades e elenca cinco bons motivos para que o veto ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2016 (LDO 2016) seja derrubado.

“O veto do parágrafo 8º do artigo 38 da LDO de 2016 imporá perda estimada de R$ 10 bilhões para o custeio federal da saúde pública no Brasil ao longo deste ano. O dispositivo vetado garantia que não haveria qualquer perda para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o veto, o patamar histórico de serviços e atendimentos do SUS sofrerá contingenciamentos, remanejamentos orçamentários e reprogramações financeiras no nível da União. Isso com certeza terá impacto severo para os Estados, Municípios e Distrito Federal”, explica Isabel Pôrto, que é 1ª vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e membro da Comissão Permanente em Defesa da Saúde (COPEDS) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O veto será apreciado pelo Congresso Nacional a partir da próxima semana.

Além da AMPASA, assinam o manifesto a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), o Grito dos Excluídos Continental, a Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), o Movimento Chega de Descaso, a Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES) e o Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (GNMP).

Entre os motivos defendidos na nota técnica para a derrubada do veto está o de que o corte dificultará o enfrentamento às epidemias provocadas pelo Aedes aegypit: “Cortar cerca de R$ 10 bilhões na disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde dificultará as ações já anunciadas pelo Governo Federal para enfrentar as epidemias de dengue e zika, pois será preciso cortar recursos de outras áreas como manutenção de hospitais, atenção básica, saúde da família, outras vacinas e ações de vigilância epidemiológica e sanitária. É evidente que o corte de recursos na saúde produzirá reflexos diretos no tratamento da epidemia de zika ou nas condições gerais de saúde da população, impactando vários setores da economia e do turismo, inclusive, prejudicando o maior evento esportivo mundial, as Olimpíadas”.

“O que estará em jogo em 2016 não são apenas as medalhas olímpicas, mas as vidas de todos os cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, que não podem sofrer riscos epidemiológicos e sanitários de toda sorte por força de um corte orçamentário tão abusivo. Vamos garantir vitória à saúde em primeiro lugar porque isso, sim, é cidadania e legado olímpico!”, conclui o documento.