O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, instaurou, nesta quarta-feira (16), dois Inquéritos Civis Públicos: um para apurar as causas que levaram à suspensão de cirurgias cardíacas pediátricas e neonatais em pacientes encaminhados de outros Estados para atendimento no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (Hospital do Coração de Messejana); e outro destinado a averiguar possíveis irregularidades no repasse de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para tanto, foi encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) requisitando que, no prazo de cinco dias, sejam encaminhadas informações sobre os recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) enviados pelo Ministério da Saúde para o pagamento de procedimentos realizados em unidades estaduais de saúde. A SMS deverá informar o montante dos valores relativos ao FAEC recebidos desde 2013 até o momento, bem como comprovar que os mesmos foram devidamente repassados ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará.

Já com relação à situação da suspensão das cirurgias cardíacas pediátricas e neonatais em pacientes encaminhados de outros Estados para atendimento no Hospital do Coração de Messejana, foi enviado ofício à direção da instituição solicitando que sejam informados, no prazo de 24 horas, os motivos da suspensão dos procedimentos.