O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Choró para estruturar todas as unidades de saúde municipais após irregularidades constatadas em vistoria do Conselho Regional de Medicina do Estado no primeiro semestre. Com a assinatura do TAC, o Município se comprometeu a […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaruana anule processo seletivo para Secretaria Municipal de Saúde por irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou, nesta quarta-feira (11/06), que a Prefeitura da cidade anule o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025. Segundo o MP do Ceará, a seleção para a contratação de profissionais para atuar em unidades de saúde e na área administrativa da Secretaria […]
Saúde da mulher e mortalidade materna serão discutidas em seminário do Centro de Apoio Operacional da SaúdeO Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (Esmp), realizarão, na próxima segunda-feira (09/06), das 8h30 às 12h30, o seminário “Saúde da Mulher e Mortalidade materna – entender para cuidar”. Aberta ao público, a ação ocorrerá no Auditório […]
MP do Ceará realiza I Encontro Regional do Programa Previne para fortalecer acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência em escolasPara garantir que as escolas de todo o estado possam acolher adequadamente crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, o Ministério Público do Estado do Ceará promoveu, nesta quarta-feira (28/05), o I Encontro Regional do Programa “Previne – Violência nas Escolas, Não!” O evento reuniu profissionais da educação, em especial os que integram as […]
MP recomenda que ISGH dê folgas a funcionários convocados para atuar em unidades de saúde nos dias da eleiçãoO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 4ª Zona, recomendou que o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), responsável pela gestão de unidades de saúde no Ceará, dê folgas aos funcionários que foram obrigados a alterar suas escalas de plantão após serem convocados pela Justiça Eleitoral para atuar durante o primeiro e […]
Após atuação do MPCE, médicos devolverão mais de R$ 45 mil recebidos indevidamente como adicional noturno à Prefeitura de Farias BritoA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou em acordo para devolução de valores indevidamente pagos a dois médicos da rede municipal de saúde de Farias Brito. Os profissionais receberam adicional noturno sem a correspondente prestação do serviço, em desacordo com a legislação. A devolução de R$ 45.888,80 aos cofres públicos começará a […]
Curso promovido pelo MP do Ceará busca capacitar promotores de Justiça sobre atuação em Consórcios Públicos de SaúdeO Ministério Público do Estado do Ceará realizará, no dia 5 de maio, o curso “Procedimento Operacional Padrão (POP) do MP do Ceará – Consórcios Públicos de Saúde”. O evento será das 13h às 17h e ocorrerá no Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com transmissão por meio da Plataforma Microsoft Teams. O […]
MP convoca audiência pública para discutir proposta de transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia MilitarO Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, na próxima segunda-feira (28/04), uma audiência pública para debater a proposta de transferir o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para gestão da Polícia Militar do Ceará, com possível mudança no perfil de atendimento. Conduzido pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, da […]
Palestra do MP do Ceará em Juazeiro do Norte debaterá inovações tecnológicas e proteção aos direitos do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP), promoverá nesta sexta-feira (25)a palestra “Teoria do Risco do Desenvolvimento: Reflexões Jurídicas sobre a Proteção ao Consumidor no Contexto da Saúde e do Direito”. Em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e […]
MP do Ceará recomenda que poder público corrija problemas estruturais e de atendimento em unidades de saúde de IcóO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, expediu duas recomendações para que o Município, o Estado e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó corrijam, no prazo de 90 dias, problemas estruturais e operacionais encontrados na Secretaria Municipal, em 15 postos de Saúde da cidade […]