O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), participou nesta segunda-feira (25) do 3º Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza. Por meio de palestras e mesas de discussão, o evento debateu ações voltadas para o controle de resíduos sólidos no Ceará.

A coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino, ministrou palestra sobre o tema “Responsabilidade dos agentes públicos municipais na gestão de resíduos sólidos”, e falou sobre as obrigações e as responsabilidades dos agentes públicos diante da Lei de Improbidade Administrativa e da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A promotora de Justiça explicou que os agentes públicos estão sujeitos a sanções administrativas, civis, e criminais caso incorram nos crimes previstos na PNRS.

A abertura do evento contou a presença do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e com a palestra “Lições da experiência internacional para efetividade da PNRS no Brasil”, ministrada pelo professor da Universidade de Lisboa, Rui Cunha Marques. Durante a manhã, a mesa de discussão foi sobre “Gestão integrada de resíduos sólidos sob diferentes olhares” e, além da palestra ministrada pela coordenadora do CAOMACE, contou com os temas “Gestão integrada de consórcios de Sobral e Limoeiro”; “Colocando a Política Nacional de Resíduos Sólidos na prática”, ministrada pelo urbanista Tarcísio de Paula Pinto; e “Desafios e dificuldades na gestão consociada – soluções e alternativas”, ministrada pela advogada Regina Rego.

No período da tarde a mesa debateu “Investimento público e privado em resíduos sólidos”. O coordenador econômico tarifário da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Mário Monteiro, falou sobre “Taxas e tarifas para o manejo de resíduos sólidos”; e a bióloga Camila Germania Silva falou sobre “Coprocessamento em fornos de clínquer”. Ainda no período da tarde, o diretor de serviços ambientais do grupo Marquise, Hugo Nery Santos, falou sobre “Investimento público e privado em resíduos sólidos”, e o gerente regional de vendas da Unilever, Diogo Dias, falou sobre “Sustentabilidade na Unilever”.

O encontro seguiu com mesa de debates sobre “Experiências municipais de coleta seletiva e reciclagem”. A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz ministrou palestra com o tema “Experiências municipais de coleta seletiva e reciclagem”, e a secretária de Meio Ambiente de Crateús, Márcia Andrade, falou sobre “As experiências do programa de coleta seletiva do município de Crateús”. Além disso, o presidente do Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no Estado do Ceará (SINDIVERDE), Marcos Albuquerque, falou sobre “Educação ambiental nas escolas”; a presidente do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI), Rita Bezerra, palestrou sobre o tema “Projeto central de triagem municipal – ECOPONTO”; e a presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (COOPMARES), Charliany Morais, falou sobre “Organização dos catadores de materiais recicláveis no Estado”.

Foto: André Lima