O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta quinta-feira (24/09), que o Município adote medidas emergenciais para garantir a segurança de quem transita em uma das vias de acesso ao Conjunto Habitacional Padre Cícero, no bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto. A área, afetada por […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), realizou, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visita técnica ao Centro de Tratamento e Transbordo de Resíduos (CTTR) Sol Nascente, no distrito de Patacas, em Aquiraz. A ação integra o trabalho conjunto das […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que a Prefeitura de Iguatu, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Associação de Moradores do Sítio Várzea de Fora regularizem o abastecimento de água na comunidade em até 72 horas. De acordo com a população local, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou à Prefeitura, à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e à organização da ExpoVaq 2026 a adoção de medidas para garantir o bem-estar dos animais, a segurança dos participantes e a ordem pública […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, firmou, na última terça-feira (01/09), acordo judicial com herdeiros do imóvel onde fica o Centro Cultural Zé Testinha, conhecido pela promoção de quadrilhas juninas. O objetivo é resguardar a Área de Preservação Permanente […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Eusébio, denunciou um empresário por cometer crimes ambientais no município. De acordo com o MP, o acusado teria construído o muro da empresa em área de preservação permanente às margens do Rio Coaçu, gerando danos e mudanças no curso do manancial, além […]
Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que o dono de uma propriedade rural em Sobral, apresente e comprove, no prazo de dez dias, o início da execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente a um terreno de 52,1 hectares desmatado sem autorização. De acordo com […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a Construtora Reno S/A, proprietária do Bangalô Aristides Capibaribe, promova em caráter de urgência todas as ações, reparos e obras de manutenção para estabilizar e impedir o desabamento do imóvel, que faz parte da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, na última quinta-feira (06/08), que a Prefeitura e as Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente estruturem, em até 180 dias, abrigo para acolhimento temporário dos animais recolhidos em vias públicas, garantindo o devido atendimento veterinário e bem-estar. O documento […]
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