O Ministério Público do Estado do Ceará, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Dececa) e os agentes de proteção do Juizado da Infância e da Juventude compõem um grupo que discute ações repreensivas às “festas de orgia”, envolvendo crianças e adolescentes, com a distribuição gratuita de bebidas alcoólicas, drogas e exposição a cenas de sexo.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luciano Tonet, ressalta a importância da atuação do grupo nas reuniões, explicando as consequências jurídicas que os proprietários dos imóveis alugados para a realização das referidas festas podem responder. Ele enfatiza que o principal objetivo dessa ação integrada entre os principais órgãos da Infância e Juventude do Ceará é minimizar o número de crianças e adolescentes envolvidos com drogas e violência no Estado. Para o promotor de Justiça, estas festas são organizadas com o intuito de alistar jovens para a criminalidade como o primeiro contato com o “mundo do crime”.

Uma das ações mais recentes promovida pelo promotor de Justiça com o apoio do Juizado de Menores e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Polícia Militar, Polícia Civil, Batalhão de Choque, o RAIO, viaturas do Ronda, além da viatura do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e do Detran, foi um evento que ocorreria no dia 22 de abril, deste ano, na cidade de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A “festa” estava em completo desacordo com as normas regulamentares, como o laudo do Corpo de Bombeiros. Além disso, foram apreendidas drogas e dois homens foram presos no local, um dos capturados era o organizador da festa, que já detinha um mandado de prisão aberto em seu nome pelo crime de associação para o tráfico de drogas (Artigo 35, da Lei de Drogas – nº 11.343/06). Assim, a partir dessa operação foi efetivado o cancelamento da festa.

Também ocorreu com êxito a mesma ação repressiva na avenida Jovita Feitosa, na Capital Fortaleza, no local denominado “Street beer”, onde acontecia a festa denominada “Baile da Favela”, com a presença de menores, exposição gratuita a drogas, álcool e ao sexo. Ações como estas estão sendo organizadas de forma reiterada no Estado do Ceará, a partir da iniciativa do Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria da Infância e Juventude. Porém, é notório o reconhecimento do valor da população para que continue auxiliando o Poder Público através do Disque-Denúncia (181) e a família dos jovens suscetíveis a receberem convites de festas desse nível, para que a fiscalização comece inicialmente, em casa, com a própria família.