O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, realizou nesta quinta-feira (28) um encontro com a Coordenadoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e com conselheiros tutelares para orientar estes profissionais no encaminhamento de jovens em situação de vulnerabilidade e de risco social para o programa Primeiro Passo, do governo federal. No Ceará, o projeto é articulado pela STDS através da Célula de Educação Social e Profissional.
Na ocasião foi decidido que a Coordenadoria de Promoção do Trabalho e Renda enviará mensalmente ao MPCE relatório com a estatística de demandas enviadas pelos Conselhos Tutelares indicando o número de procedimentos atendidos e encaminhará informações sobre as principais dificuldades dos Conselhos para que o MPCE expeça recomendações que ampliem o atendimento das demandas. Além disso, a Coordenadoria enviará ao órgão ministerial informações sobre a redução de vagas para estagiários e aprendizes nas empresas e cada Conselho Tutelar, ao requisitar uma vaga para o programa Primeiro Passo, encaminhará relatório de visita para justificar a prioridade da vaga para o adolescente em questão. Por priorizar jovens em situação de risco social, o Conselho Tutelar é instituição apta a assistir aos garotos cujos problemas foram detectados pelos conselheiros.
O programa Primeiro Passo é destinado a jovens entre 16 e 29 que estão situação de vulnerabilidade social. Para participar do programa o jovem deve estar cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública de ensino e a renda familiar não pode ultrapassar meio salário-mínimo por pessoa. O projeto tem cinco linhas de ação: Jovem Aprendiz, Jovem Estagiário, Estágio Remunerado, Jovem Bolsista e Empreendedor Juvenil. O Jovem Aprendiz deve cursar a terceira série do ensino médio, o Jovem Estagiário deve ser estudante da 1ª e 2ª séries do ensino médio, em modalidades de formação técnica e o Jovem Bolsista é destinado a estudantes da 8ª e da 9ª séries do ensino fundamental, do ensino médio regular ou da Educação de Jovens e Adultos. Já o Empreendedor Juvenil deve ser egresso da rede pública, ter mais de 18 anos e deve ter recebido qualificação profissional técnica de 290 horas.