Consumidores dos municípios de Pacatuba e Redenção receberam, nos dias 16 e 20 de maio, respectivamente, atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) através do projeto “DECON Viajante”. Com uma van adaptada, a iniciativa garante que o atendimento especializado oferecido pelo DECON seja disponibilizado à população dos municípios onde não há órgão de defesa do consumidor.

Em Redenção, o atendimento aos consumidores ocorreu na Praça Matriz do Município, onde foram registradas 50 reclamações. Houve ainda o registro de 18 atendimentos para consulta aos serviços do SPC e Serasa realizados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e de oito autuações a estabelecimentos.

Realizada em frente à sede da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, a ação do “DECON Viajante” do dia 16 de maio resultou no registro de 17 reclamações, sete atendimentos para consulta aos serviços do SPC e Serasa realizados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e sete autuações.

Segundo o DECON, as autuações decorreram de fiscalizações realizadas em estabelecimentos como supermercados, farmácias e bancos. Entre as principais irregularidades verificadas, estavam a exposição de produtos vencidos, a falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta de clientes, a não precificação de produtos e grandes filas nos bancos. Além dessas infrações, foram registradas ainda a falta ou a não renovação de documentos exigidos para o exercício de atividade comercial, como o Alvará de Funcionamento, o Registro Sanitário e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).

O próximo destino do “DECON Viajante” é a Região do Cariri. A van do projeto deverá visitar os municípios de Brejo Santo, Mauriti e Barbalha na semana que compreende os dias 13 e 18 de junho.