O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou, nesta sexta-feira (10/04), o Colégio Antares, localizado na avenida Eusébio de Queiroz, no Eusébio, por diversas irregularidades estruturais e administrativas, além de descumprimento da legislação de proteção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O órgão constatou durante […]
A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte divulgou o balanço das atividades realizadas no primeiro trimestre de 2026. Foram realizadas 52 fiscalizações em estabelecimentos de diversos setores, que resultaram na emissão de 32 autos de infração. As inspeções foram realizadas em postos de combustíveis, escolas, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa de aproximadamente R$ 45 mil ao Beach Park Hotéis e Turismo S/A por impedir a compra de ingressos com benefício de meia-entrada a consumidora. De acordo com a reclamação feita ao Decon, a venda foi negada […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, interditou o setor de sushis da Padaria Montecarlo, no Meireles, em Fortaleza, por irregularidades sanitárias na manipulação e comercialização do produto, identificadas durante fiscalização. A medida reforça a importância do cuidado com o processamento e consumo desse tipo de alimento, […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 264.546,24 à operadora Hapvida Assistência Médica S/A após constatar diversas infrações às leis de defesa do consumidor e às normas que regulamentam a prestação de serviços de saúde. O valor consiste no somatório de sanções definidas […]
A unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em Sobral, lançou nessa segunda-feira (30/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que aponta como abusiva a cobrança por parte de academias a clientes que são acompanhados por personal trainers nos estabelecimentos. O documento foi emitido após o aumento de reclamações feitas ao […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta sexta-feira (27/03), no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza (PJF), uma reunião com representantes de bares, casas noturnas e restaurantes da capital. O encontro, conduzido pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizou nesta sexta-feira (27/03), com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e apoio da Polícia Federal, fiscalização em postos de combustíveis de Fortaleza. A ação faz parte da Operação Vem Diesel, que ocorreu simultaneamente nas capitais […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa de R$ 25.509,82 a uma escola particular de Fortaleza por não disponibilizar suporte educacional adequado a um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), descumprindo o que determina a lei. A decisão administrativa, proferida na última […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do setor de Fiscalização do Decon de Fortaleza e da unidade descentralizada do órgão em Sobral, realizou, na última quarta-feira (18/03), fiscalização em postos de combustíveis do município para apurar a legalidade dos recentes reajustes nos preços praticados no Estado. Durante a ação, o posto Center Gatão, localizado […]
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