O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do projeto “DECON Viajante”, atenderá consumidores dos municípios de Pacatuba e Redenção nos dias 16 e 20 de maio, respectivamente. Em Pacatuba, o atendimento será realizado em frente à sede da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, que fica na Rua Cel. José Líbano, s/n. Em Redenção, ele ocorrerá na Praça Matriz do Município.

Com o “DECON Viajante”, o atendimento a população de municípios onde não há órgão de defesa do consumidor será facilitado. “Desta forma, o atendimento especializado oferecido pelo DECON vai ser disponibilizado aos cidadãos de todo o estado. O `DECON Viajante´ representa uma grande conquista na defesa dos direitos dos consumidores, pois muitos não têm acesso a órgãos de defesa do consumidor em seus municípios”, ressalta a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.

Ela explica que o “DECON Viajante” foi idealizado para fornecer atendimento móvel à população por intermédio de uma van adaptada, possibilitando a descentralização do serviço prestado pelo órgão estadual de defesa do consumidor, o que contribuirá para o aumento na resolução de conflitos consumeristas no interior do Estado. Além disso, o projeto vai promover a divulgação dos direitos dos consumidores aos cidadãos dos municípios visitados. “O atendimento contará com apoio das promotorias locais e, além do interior, o projeto beneficiará ainda bairros de Fortaleza”, informa Ann Celly Sampaio.

Durante o projeto, empresas como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Cagece, Coelce, Claro, Itaú, Oi, TIM e Vivo estarão presentes para o renegociamento de dívida e a resolução de conflitos relacionados ao direito do consumidor. Os cidadãos poderão, ainda, fazer consulta aos serviços do SPC e do Serasa.

O “DECON Viajante” é uma proposta do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os Órgãos de Defesa do Consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).