O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Crateús Milvania de Paula Britto Santiago, com atribuição privativa na área da Infância e Juventude, participou, nesta terça-feira (dia 24), do debate intersetorial sobre “A promoção e proteção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Além da representante do MPCE e do juiz titular da 3ª Vara, Marcos Aurélio Marques Nogueira, também estiveram presentes compondo a mesa de debates profissionais da assistência social, da saúde, da psicologia e do conselho tutelar. Durante o mês de maio, atividades têm sido desenvolvidas em decorrência do Dia Internacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes na cidade de Crateús.

O objetivo do debate intersetorial foi repassar para o público que a violência sexual contra crianças e adolescentes, infelizmente, faz parte da nossa realidade e todos precisam enfrentá-la. A luta neste enfrentamento não cabe apenas as autoridades constituídas, mas à sociedade em geral, posto que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar nossas crianças e adolescentes a salvo de toda e qualquer forma de violência.

A promotora de Justiça Milvania Santiago frisou que a violência sexual contra crianças e adolescentes apresenta uma grande incidência dentro do próprio âmbito doméstico, ocorrendo de forma repetitiva, insidiosa e progressiva. Para ela, a melhor forma de combate a esse tipo de violência é a sua identificação precoce. Santiago salientou que a vítima acaba por ser penalizada duas vezes: uma quando foi abusada sexualmente e outra, durante a apuração do ato que sofrera.

Apesar da diversidade de profissionais que participaram do diálogo, foi unânime o argumento de que o apoio da sociedade civil é imprescindível para o enfrentamento desse de tipo de violência, a qual pode atuar através da realização de denúncias pelo disque 100 ou perante o Ministério Público e o Conselho Tutelar, para que a rede de proteção seja, de pronto, acionada, bem como seja apurada a autoria do fato criminoso.