O município de Eusébio encaminhou ofício para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na última segunda-feira (30) acatando recomendação emitida pelo órgão ministerial que orientava a prorrogação do concurso público regido pelo edital número 001/2013 para provimento de 794 vagas de cargo efetivo do quadro pessoal da Prefeitura. A decisão vai viabilizar a convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no edital.

O MPCE, através das Promotorias de Justiça da Comarca de Eusébio, tomou conhecimento de que, apesar de o edital estabelecer que o concurso realizado pelo município de Eusébio teria o prazo de validade de dois anos a contar da data da homologação, prorrogável uma vez por igual período, o município de Eusébio não prorrogou a validade do certame, nem convocou todos os candidatos aprovados no concurso.

Para sanar o problema, o MPCE emitiu no dia 10 de maio uma recomendação para o prefeito de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros Júnior, orientando a prorrogação do concurso para possibilitar a convocação dos candidatos aprovados. No documento os promotores de Justiça Elio Ferraz Júnior, Emilda Afonso de Sousa e Gabrielle Correia Lima, ressaltaram que a inobservância da recomendação acarretaria a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do gestor municipal.