A Prefeitura de Beberibe cumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Ceará e publicou, na última segunda-feira (25/08), edital de concurso público com vagas e formação de cadastro reserva para o provimento de cargos efetivos de níveis Fundamental, Médio e Superior no Executivo Municipal. A 1ª Promotoria de Justiça […]
Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, o Movimento Mãos que Protegem, do Ministério Público do Ceará, estará no North Shopping Fortaleza em edição referente ao Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. A iniciativa contará com a participação da farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à Lei nº […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Salitre, recomendou, nessa segunda-feira (25/08), que a Prefeitura suspenda contratos firmados sem licitação com os escritórios de advocacia IONE Advogados Associados e Leque Assessoria Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. Os contratos preveem pagamento total de R$ 630 mil em honorários advocatícios. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), informa que as Fundações Privadas têm até o próximo domingo (31/08) para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2024. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver […]
O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Município de Juazeiro do Norte disponibilize, em até 45 dias, profissionais de apoio para 28 estudantes com deficiência da Escola Municipal Isaac Quirino Teixeira. Os cuidadores deverão acompanhar os alunos em atividades curriculares e extracurriculares, garantindo aos assistidos […]
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