A Câmara Municipal de Sobral inaugura, nesta sexta-feira (01/07), às 10 horas, o PROCON CÂMARA, que funcionará em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A solenidade ocorre na sede do órgão, no Anexo Gerardo Cristino de Menezes, localizado na Rua Conselheiro Rodrigues Júnior, s/n. Participam da inauguração, a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a coordenadora Regional do DECON Sobral, unidade descentralizada do órgão no município, promotora de Justiça Juliana Cronemberger, além de promotores de Justiça da Região Norte do estado.

O PROCON CÂMARA de Sobral vai realizar atendimento inicial aos consumidores e, no caso  da necessidade da realização de audiência com a presença de um conciliador, a demanda será encaminhada para a Coordenadoria Regional do DECON Sobral, que funciona no Fórum da cidade. Segundo a coordenadora Regional do DECON Sobral, promotora de Justiça Juliana Cronemberger, os servidores da Câmara Municipal receberem treinamento para trabalhar com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Através dele, será iniciado o atendimento às demandas dos consumidores, através de meios de resolução em que não há ainda um procedimento administrativo instaurado.

“O consumidor que procurar a Câmara Municipal de Sobral terá a oportunidade de solucionar sua demanda através de procedimentos como a Carta de Informações Preliminares (CIP), por exemplo. A CIP é um documento enviado a um fornecedor de produto ou serviço contra a qual o consumidor tem uma reclamação. Através dela, é dada a chance de resolução do problema sem a necessidade de instauração de um procedimento administrativo, que pode resultar numa multa ao estabelecimento. Caso não obtenha êxito, é que será agendada uma audiência de conciliação entre o consumidor e o representante da empresa, a ser realizada na Coordenadoria Regional do DECON Sobral”, detalha a promotora de Justiça.

Juliana Cronemberger explica que a demanda para firmar a parceria partiu do Legislativo Municipal. “A Câmara Municipal de Sobral possui uma Comissão de Defesa do Consumidor, que é muito procurada consumidores, mas não que podia atender efetivamente as demandas. Diante dessa realidade, houve o interesse da Casa, que procurou o Ministério Público. Foi celebrado, então, um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições que oportuniza à população mais um canal para reclamar seus direitos nas relações de consumo. O atendimento a ser realizado pelo PROCON CÂMARA será uma extensão do atendimento da Coordenadoria Regional do DECON Sobral”, informa Juliana Cronemberger.

Para a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a inauguração do PROCON CÂMARA de Sobral é mais um passo importante que se dá na direção da garantia dos direitos dos consumidores. “Descentralizar o atendimento aos consumidores, com a criação de órgãos nos municípios, é essencial para efetivar a proteção e a defesa dos cidadãos nas relações consumeristas. Nosso propósito é interiorizar cada vez mais o atendimento às demandas dos consumidores”, ressalta Ann Celly Sampaio. Desde dezembro de 2015, foram inaugurados, com o apoio do DECON, os Procons Municipais de Guaiúba, Caucaia, Maracanaú e o PROCON CÂMARA de Sobral.