O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou, na última quinta-feira (23/06), a Operação São João, com inspeção de casas de show, bares e restaurantes que promovem festas juninas. Nos dias 23 e 24 de junho, 10 estabelecimentos localizados em Fortaleza foram visitados e sete foram autuados (Confira a lista aqui).

Na Operação São João, os fiscais do DECON verificam a documentação exigida para o exercício da atividade, como Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária, Manual de Boas Práticas e Procedimento Operacional Padronizado (P.O.P.) para serviços de alimentação (que observa se bares e restaurantes obedecem requisitos higiênicos, como controle de padronização higiênico-sanitária, por exemplo) e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) válido; e se estão sendo cumpridos os requisitos referentes à precificação, com a divulgação adequada dos preços de produtos e serviços, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas, além do fato do preço dos produtos serem informados pelo total à vista (no caso de bares e restaurantes).

São observadas, ainda, as práticas comerciais do local, como, por exemplo, se o fornecimento de produto ou serviço é condicionado ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; se a informação está clara, precisa e ostensiva aos clientes acerca do preço e descrição do couvert artístico, antes de ofertado qualquer produto ou serviço; se o estabelecimento informa de maneira clara e precisa a cobrança de gorjetas (10%) no cardápio ou através de cartazes da não obrigação do seu pagamento; e emite Nota Fiscal discriminando os serviços e produtos adquiridos; e se há diferenciação entre pagamento à vista em dinheiro ou em cartão de débito ou crédito.

No item que diz respeito à proteção à saúde e segurança dos consumidores, é verificado se os bares e restaurantes colocam no mercado de consumo produto que acarreta risco à saúde ou segurança dos consumidores, se os alimentos resfriados estão conservados em equipamentos com temperatura até 10ºC e se os alimentos congelados estão conservados em equipamentos com temperatura até 8ºC negativos.

Já nas casas de show e boates é averiguado se o estabelecimento possui placas informativas de lotação máxima nas bilheterias e recepções, autorização especial de utilização sonora dentro da validade e informação afixada proibindo a entrada e permanência de crianças e adolescentes no local.

Entre as infrações constatadas pela equipe de fiscalização está a apresentação de Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária vencidos, a ausência de Certificado de Conformidade do CBMCE, de Manual de Boas Práticas e de P.O.P.

O DECON vai prosseguir com a Operação São João no próximo fim de semana e os consumidores podem registrar denúncias no setor de fiscalização do órgão, pelo telefone 3452-4505 ou no site www.decon.mpce.mp.br no link “Fale com o DECON”.