O Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza foi apresentado, na última quarta-feira (15/06), no “III Encuentro Iberoamericano de Autoridades Judiciales en Justicia Juvenil Restaurativa”, promovido pela “Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrolho (AECID)” e Embaixada da Espanha, na cidade de Montevidéu, no Uruguai.

A publicação foi desenvolvida por iniciativa do titular da 6ª Promotoria de Justiça, o promotor de Justiça Luciano Tonet, e que resultou do grupo de trabalho composto pelo Ministério Público, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Poder Judiciário, por meio da 5ª Vara da Infância e Juventude, Terre des hommes, Secretaria do Trabalho e Ação Social (SETRA) e Defensoria Pública.

O convite para apresentação do manual no evento partiu da ONG Terre des hommes pela sua qualidade técnica e articulação interinstitucional, uma vez que é resultado do empenho de todo o sistema de Justiça e rede de atendimento aos adolescentes que estão cumprindo ou cumprirão medidas em meio aberto. A iniciativa foi considerada uma prática exitosa que pode auxiliar os demais países sul-americanos na aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto.

Segundo o secretário de Ação Social do Município de Fortaleza, Cláudio Ricardo Gomes de Lima, o material foi solicitado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para difusão aos demais municípios brasileiros. A Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado do Ceará também está desenvolvendo um documento a partir do referido manual, como forma de amparar os municípios cearenses que necessitem de orientações no futuro.

De acordo com Luciano Tonet, “o trabalho em rede em prol dos adolescentes é fundamental, a articulação de todos os envolvidos entre os mais diversos entes responsáveis pela aplicação, execução e monitoramento das medidas socioeducativas em meio aberto direcionam as políticas públicas para que sejam mais efetivas”, frisou. Participaram do evento, juízes, promotores e procuradores de Justiça (fiscais) da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai.