A população de Maracanaú agora possui, à sua disposição, um serviço municipal de defesa do consumidor. Em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi inaugurado, na manhã desta quarta-feira (29/06), o Procon da cidade. Na ocasião, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPCE – por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) – e a Prefeitura de Maracanaú para a implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), dentre outras ações.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, destacou, durante a solenidade, a importância dos órgãos de defesa do consumidor para a plena efetivação da cidadania. “É muito importante que instrumentos de pacificação, como estes, surjam para que nós possamos efetivar os direitos dos consumidores. Tenho certeza que este Procon renderá muitos frutos para a sociedade de Maracanaú e será uma referência para outros municípios que ainda não alcançaram esse patamar”, disse.

O Procon de Maracanaú foi criado em 2013 e tem o objetivo de promover e implementar ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, além de instruir e informar aos cidadãos e fornecedores sobre seus direitos e deveres. De acordo com a secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, o Procon municipal atuará com ênfase no atendimento à comunidade e realizando ações educativas, enquanto que o DECON continuará realizando a fiscalização dos estabelecimentos. “A criação de um órgão municipal não é fácil, depende de inúmeros fatores, dentre eles, vontade política. Essa é uma conquista que buscamos desde 2013 e o Ministério Público está sempre à disposição para ajudar no que for preciso”, reforça.

O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, destacou o crescimento da indústria e do comércio como um dos fatores que impulsionaram a necessidade de um Procon municipal. “Temos o desafio de dar continuidade e liberdade de trabalho aos nossos servidores para que ganhem a confiança dos nossos cidadãos. Serão ações pequenas, mas de alcance estratégico para a promoção da cidadania e da justiça. Concentramos o maior polo industrial do Ceará e o nosso comércio continua crescente, dessa forma, precisamos dar essa assistência aos nossos consumidores”, informou.

Para Reginaldo Vilar, coordenador do Procon municipal, o órgão terá o desafio de educar e esclarecer os maracanauenses dos seus direitos. “Acreditamos na qualidade dos nossos servidores que receberam treinamento do Decon e começamos a funcionar hoje, já vinculados ao Sindec. Esperamos sempre contar o Ministério Público nas nossas ações de defesa do consumidor”, disse.

O Sindec é um conjunto de soluções tecnológicas que registram, armazenam e compartilham a base de dados dos consumidores e fornecedores de todo o Estado. A parceria do município com o MPCE prevê ainda a realização de cursos e treinamentos, a padronização dos protocolos de atendimentos e assessoria técnica e jurídica.

A cerimônia de inauguração contou com também com a presença do coordenador regional do DECON, Magalhães Junior, do procurador-geral do município de Maracanaú, Idalmir Feitosa, dos promotores de Justiça Rubens Machado Rebouças, Magalhães Dantas Júnior, Ângela Gondim, Harley de Carvalho e Emmanuel Girão, além de secretários municipais e vereadores.

O Procon de Maracanaú localiza-se à Rua Manoel Ferreira, nº196, bairro Boa Vista, e o atendimento ao público acontecerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Na próxima sexta-feira (01/07), acontecerá a inauguração do Procon em Sobral, em parceria com a Câmara dos Vereadores. O evento ocorrerá na sede do legislativo municipal, localizado à Rua Conselheiro Rodrigues Junior, s/n, às 10h.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE