O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das Promotorias de Justiça de Novo Oriente e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, participou na última quarta-feira (1º) da incineração de cocaína, pasta base de cocaína, e maconha no município de Crateús. A droga incinerada foi apreendida pelas polícias civil e militar na região dos Inhamuns nos últimos anos e foi avaliada em R$ 500 mil.

Os promotores de Justiça Jairo Pequeno Neto e Lázaro Trindade de Santana explicam que parte da droga apreendida vem de países com Peru, Bolívia e Colômbia. “A apreensão e incineração de 21 quilos de pasta de cocaína representa um golpe no tráfico internacional de drogas, pois ela chega ao Brasil vinda de países da América Latina e parte dela é destinada para países da Europa”, acrescentam. Os promotores ressaltam, ainda, a importância da presença do Ministério Público na ação de incineração. “Para além da previsão legal, o mais importante de estar presente neste momento é reforçar a junção de esforços do Ministério Público e das polícias para qualificar cada vez mais o trabalho de repressão ao tráfico”, explicam. Além disso, a destruição das drogas impossibilita seu retorno para o mercado de consumo.

A destruição de entorpecentes apreendidos está estabelecida na lei 11.343/2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A norma prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e determina que a destruição do material apreendido seja feita por incineração. A lei também preconiza que logo após autorização judicial a droga deve ser incinerada na presença da autoridade sanitária e de representante do Ministério Público. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disciplina ser função institucional do Ministério Público a possibilidade de fiscalizar a destinação de armas, valores, substâncias entorpecentes, veículos e outros objetos apreendidos.