Com o objetivo de esclarecer cidadãos quanto aos seus direitos como consumidores, receber denúncias e verificar irregularidades, o Projeto “Decon Viajante” do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) atendeu aos cidadãos de Brejo Santo, Mauriti e Barbalha entre os dias 14 a 17 de junho.

A van adaptada do projeto esteve estacionada, na terça-feira (14/06), ao lado do Fórum de Brejo Santo e realizou 30 atendimentos e 17 autos de infração a estabelecimentos irregulares. Na quarta (15/06), a ação ocorreu em Mauriti, em frente ao Fórum da cidade e efetuou 22 atendimentos e oito autuações. Nos dias 16 e 17 de junho, o DECON registrou 21 reclamações e 13 registros de infrações aos direitos do consumidor na Praça Filgueira Sampaio, em Barbalha.

O atendimento itinerante garante que o MPCE ofereça, aos cearenses do interior do Estado, a proteção e defesa dos seus direitos enquanto consumidores, em especial, à população dos municípios onde não há órgão de defesa do consumidor. Esta foi a terceira ação do “DECON Viajante”, que iniciou as atividades em Pacatuba e Redenção nos dias 16 e 20 de maio, respectivamente. Dos 64 atendimentos realizados nestes municípios, 32 foram solucionados, 12 tiveram audiência marcada e os demais estão em andamento.

Algumas das irregularidades mais comuns registradas pelos fiscais, segundo o DECON, são: a exposição de produtos vencidos, a falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta de clientes, a não precificação de produtos, grandes filas nos bancos, a falta ou a não renovação de documentos exigidos para o exercício de atividade comercial, como o Alvará de Funcionamento, o Registro Sanitário e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). No dia 30 deste mês, o “DECON Viajante” realizará atendimentos à população do município de Pacajus.

O “DECON Viajante” faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à reestruturação dos órgãos de defesa do consumidor, à criação de postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e à implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).